06/08/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSTANTES ROMPIMENTOS DE ADUTORAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.

REQUERIMENTO Nº 861/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. Quais fatores estão causando os constantes rompimentos de adutoras no município de Barretos nos últimos anos e, em especial nos últimos meses, situação que tem ocasionado a repetida falta de água em vários bairros, trazendo transtornos à população?


2. Qual era a demanda de água tratada (vazão média diária – VMD) há cinco anos e qual é a demanda atual em nosso município?


3. Levando-se em consideração o expressivo aumento no número de imóveis em virtude do surgimento de novos residenciais e loteamentos em Barretos no período supracitado, quais adequações foram efetuadas no sistema de adução de água para que ele suportasse a nova demanda?


4. Por que atualmente a água tem chegado turva às torneiras das residências?


5. Quais motivos estão causando os constantes vazamentos de esgoto nos poços de visitas (PVs) em vários pontos de nossa cidade?


6. Qual era a vazão média de esgoto em nosso município há cinco anos e qual é a vazão atual? O sistema de rede de esgoto de Barretos tem condições plenas de receber essa vazão? Em caso negativo, quais providências estão sendo tomadas pelo SAAEB para atender a demanda que, com certeza, aumentou com o surgimento de novos loteamentos e residenciais?


7. Qual o valor gasto com massa asfáltica nos tapa-buracos efetuados pelo SAAEB quando da manutenção da rede de água e esgoto nos meses de junho e julho dos anos de 2016, 2017 e 2018?


8. Qual o valor gasto com materiais quando da manutenção da rede de água e esgoto nos meses de junho e julho dos anos de 2016, 2017 e 2018?


9. Por quais motivos os tapa-buracos aplicados nos locais onde o SAAEB procedeu à manutenção da rede afundam, causando um desnível que torna a via intrafegável? Quem atesta a qualidade do material e dos serviços de tapaburacos nesses casos?


Ressalto que é frequente a falta de água em vários bairros de Barretos, sendo que, somente no mês de julho do ano corrente, houve várias interrupções no fornecimento, quase sempre diuturnamente e, quando da volta, a água chega turva, impossibilitando o seu uso imediato seja para limpeza ou para o preparo de alimentos.


Nesta senda, é notório que, nos últimos anos, com o surgimento de novos loteamentos e residenciais, houve um expressivo aumento na demanda, não somente no fornecimento de água como também no tratamento de esgoto e tal expansão exige que a infraestrutura cresça em igual escala, sendo que um dos fatores principais, senão o principal, é o fornecimento de água, elemento indispensável para a habitabilidade de uma região.


Justifico que, neste sentido, há a necessidade de adotar medidas efetivas e cabais para que a população não enfrente mais as constantes falhas no fornecimento de água, principalmente nos horários de pico, fato que provoca transtorno inadmissível aos moradores que ficam impossibilitados de realizar tarefas básicas como tomar banho e até mesmo cozinhar.


Ressalto ainda que há também a necessidade proceder à adequação necessária ao sistema de rede de esgoto em Barretos, pois; caso não seja dada uma adequada destinação aos esgotos, eles passam a escoar a céu aberto, poluindo o solo, contaminando as águas superficiais e subterrâneas e constituindo-se em perigosos focos de disseminação de doenças. Dessa forma, os dejetos gerados pelas atividades humanas, comerciais e industriais necessitam ser coletados, transportados, tratados e dispostos adequadamente, de forma que não gerem ameaça à saúde pública e ao meio ambiente e, em razão do exposto, este Edil solicita as informações supracitadas, bem como a adoção urgente de medidas que solucionem os problemas apresentados.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, em 1º de agosto de 2018.