06/08/2018

EQUER OFICIAR AO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA PAULISTA QUE ESTABELECE O APORTE DE NOVOS INVESTIMENTOS E A REATIVAÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO PRADÓPOL

REQUERIMENTO Nº 863/2018.


REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, sejam oficiados ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Mario Rodrigues Junior, solicitando-lhes que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT já concluiu as análises dos projetos executivos para a renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista?


2. Em caso positivo, as análises já foram encaminhadas ao Ministério dos Transportes?


3. O Ministério dos Transportes já encaminhou o projeto executivo para a renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista para a etapa final de análise do Tribunal de Contas da União – TCU?


4. Em caso positivo, o Tribunal de Contas da União já emitiu parecer?


5. Em caso positivo, o parecer já retornou ao Ministério dos Transportes?


6. Qual a previsão para que ocorra a assinatura do contrato de renovação de concessão da malha ferroviária paulista entre a Rumo Logística e os órgãos competentes da Administração Federal?


REQUEIRO Mais, sejam enviados ofícios ao Diretor Regulatório e Institucional da Rumo Logística, Guilherme Penin e ao Deputado Federal, Marcio Alvino (PR), dando-lhes ciência do exposto e solicitando-lhes apoio.


REQUEIRO Também, seja enviado ofício ao Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Ministro Raimundo Carreiro Silva, dando-lhe ciência do exposto.


Justifico que este Edil tem acompanhado assiduamente o processo para reativação do ramal ferroviário Pradópolis-Barretos-Colômbia que perdura já há anos sem a efetiva restauração da malha ferroviária, tendo, inclusive, já solicitado diversas vezes informações sobre o assunto através de requerimentos por entender que se faz necessária à conclusão das obras do traçado ferroviário o quanto antes, pois, ele se encontra totalmente abandonado, não gerando qualquer benefício à sociedade, sendo que a região de Barretos possui grandes indústrias, entre elas frigoríficos, usinas e a Sucocítrico Cutrale, além de outras importantes empresas, e a exportação é muito comum no dia a dia dessas companhias. A reforma do ramal ferroviário Pradópolis-Barretos-Colômbia e seu efetivo funcionamento contribuirão fortemente para o desenvolvimento econômico da região, proporcionando mais uma alternativa de escoamento da produção agrícola, agroindustrial e pecuária local. Além do mais, o custo do frete, cobrado pelas operadoras nas ferrovias, é mais barato em relação ao transporte rodoviário.


Ressalto que com base na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017, a empresa Rumo Logística apresentou, perante os órgãos competentes da Administração Federal proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão da malha ferroviária paulista, com previsão, por parte da concessionária, de investimentos no montante de 6 bilhões, propiciando ganhos significativos em termos de capacidade de transporte da malha paulista, passando dos atuais 35 milhões de toneladas para cerca de 75 milhões de toneladas ao ano. Ao longo dos quase 2.000 quilômetros de extensão da malha serão realizados duplicações de trechos, ampliação de pátios, modernização de via e obras para mitigar os conflitos urbanos entre a ferrovia e os municípios atravessados pela ferrovia. A ideia é aumentar não apenas a capacidade de transporte da via, mas também a segurança nas operações. Também está prevista a aquisição de 196 locomotivas e 2.575 vagões.


Ressalto, ainda, que no dia 9 de maio do ano corrente, este vereador e o deputado federal Márcio Alvino (PR), participaram de reunião com o ministro dos transportes Valter Casimiro Silveira e o coordenador de orçamento da gerência de projetos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Daniel de Oliveira Santos, para falar sobre a malha paulista, mais especificamente o ramal ferroviário Pradópolis-Barretos-Colômbia. A informação obtida foi que a ANTT estaria encaminhando as análises dos contratos de antecipação até o mês de junho ao Ministério dos Transportes e em seguida as análises seriam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).


Em razão do exposto, este Edil solicita as informações supracitadas, tendo em vista que tais medidas - investimentos e reativação - atendem aos mais legítimos anseios da população deste município, pois implicam não apenas significativo incremento logístico, mas também promovem acentuada melhoria ao escoamento da produção de nossa região ao complexo portuário de Santos. Tais fatores acabam por ampliar o acesso de nossa produção ao mercado externo, além de aquecer nossa economia, gerando empregos e renda. São inúmeros os benefícios que podem ser vislumbrados a partir da celebração da antecipação da concessão.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 3 de agosto de 2018.