10/08/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA HÉLIO GARCIA DA COSTA, NO BAIRRO GRANDE HORIZONTE.

REQUERIMENTO Nº. 894/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitandolhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. Por que até a presente data a Administração Municipal não procedeu à implantação de iluminação pública na Avenida Hélio Garcia da Costa, no Bairro Grande Horizonte, haja vista que em resposta ao requerimento 365, datado em 23 de março de 2017 e requerimento 1561, datado em 6 de dezembro de 2017, o Executivo encaminhou a mesma informação a este Edil, que orçamento foi solicitado a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e que o processo estava em andamento aguardando aprovação para posterior implantação da iluminação no local?


2. Quando a Administração procederá à implantação de iluminação pública na supracitada Avenida?


3. Em caso negativo, quais entraves estão impedindo a adoção da medida pleiteada, visto que passados um ano e cinco meses desta importante solicitação, o local continua sem iluminação?


Justifico que a iluminação pública é fundamental para a segurança do tráfego de veículos e transeuntes, bem como à prevenção da criminalidade. Os espaços munidos de iluminação noturna adequada tendem a oferecer maior atratividade à população, permitindo-a que desfrute plenamente desse espaço, além de valorizar e ajudar a preservar o patrimônio urbano. 


Ressalto que a Avenida Hélio Garcia da Costa é muito escura, causando insegurança e oferecendo perigo aos moradores. Com a iluminação precária, o local se torna alvo de desocupados e usuários de drogas, o que propicia a ocorrência de delitos, colocando em risco os moradores e transeuntes que utilizam da via. Cabe à gestão pública dotar de todos os dispositivos urbanos que possibilitem bem-estar e segurança às inúmeras famílias dessa localidade.


Ressalto, ainda, que os proprietários dos imóveis daquele setor, cumpridores de seus deveres tributários sofrem com a falta de iluminação da Avenida Hélio Garcia da Costa e, em virtude dos fatos acima elencados, este Vereador solicitou através dos requerimentos 1571/2013, 111/2015, 421/2016, 1120/2016, 365/2017 e 1561/2017 a implantação de iluminação pública na avenida em questão, sendo que, em resposta aos requerimentos 365/2017 e 1561/2017, a Administração Municipal informou que orçamento foi solicitado a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e que o processo estava em andamento aguardando aprovação para posterior implantação da iluminação no local.


Ressalto, finalmente, que passados um ano e cinco meses desta importante solicitação, o local continua sem iluminação, havendo a urgente necessidade de proceder à implantação de iluminação pública na Avenida Hélio Garcia da Costa, no Bairro Grande Horizonte, proporcionando tranquilidade aos moradores e transeuntes que há muito tempo reivindicam o melhoramento, além de evitar a ocorrência de acidentes e a ação de marginais, sanando assim o problema em tela.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 10 de agosto de 2018.