10/08/2018

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS ADVOGADOS, PELO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO EM 11 DE AGOSTO.

REQUERIMENTO Nº 895/2018.


CONSIDERANDO que há exatos 191 anos se comemora no Brasil em 11 de agosto, o Dia do Advogado, a tradição remonta o período do Império, quando Dom Pedro I, em 1827, criou duas faculdades de Direito no Brasil;


CONSIDERANDO que desde a fundação dos cursos jurídicos, a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional. As muitas lutas travadas a partir do século XIX incluíram a criação, em 1843, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que nasceu com o propósito de constituir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fundada somente 87 anos depois, em 1930;


CONSIDERANDO que a OAB presta serviço público com a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como de promover com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a república federativa do Brasil. Portanto, infere-se que a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil é de extrema importância para a fiscalização, lisura e regulamentação das diversas profissões jurídicas, sobretudo em relação à advocacia, definida como função essencial à prestação jurisdicional. Faço das palavras do presidente da OAB/São Paulo, Dr. Marcos da Costa, as minhas: “a OAB tem sido ao longo da história, lume da sociedade, liderando campanhas cívicas, lutando contra o arbítrio, desfraldando a bandeira da ética e da moral, defendendo as prerrogativas inerentes ao múnus advocatício, procurando valorizar a profissão, a OAB exerce um papel extraordinário para o avanço social”;


CONSIDERANDO que o Brasil vive um momento de crise econômica, política, de gestão e moral, com forte repercussão no cotidiano das pessoas, e nesse quadro é imprescindível à atuação do advogado, pois conforme preceitua o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, logo, ele tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia;


CONSIDERANDO que no transcurso da nossa história, grandes juristas, advogados brilhantes, homens notáveis, foram responsáveis pela construção da chamada sociedade civil, estabelecendo critérios de julgamento, visão de mundo, modelos interpretativos do nosso direito positivo, que foram decisivos para os avanços das relações entre capital e trabalho, respeito e valorização das instituições, ampliação de conceitos ambientais, étnicos, humanos e tecnológicos;


CONSIDERANDO como exemplo o jurista e político Hélio Bicudo, um dos mais importantes ativistas pelos direitos humanos no país, especialmente no regime militar, como procurador de justiça de São Paulo, combateu o Esquadrão da Morte. O jornalista Ruy  Mesquita escreveu no prefácio de seu livro Meu Depoimento sobre o Esquadrão da Morte: “Embora seja improvável que o principal elemento da quadrilha (Fleury), erigido em herói da luta contra a subversão, venha um dia a ser condenado por algum dos incontáveis crimes que praticou, não há dúvida de que os resultados da ação de Hélio Bicudo revelam que ainda há condições para se deter o processo de gangrena institucional a que o Brasil está submetido, para que se restabeleça aqui o estado de direito.” Recentemente, Hélio Bicudo também teve participação ativa no impeachment da presidente cassada Dilma Roussef, sendo um dos signatários de pedido de abertura do processo, juntamente com a advogada Janaina Paschoal e o jurista Miguel Reale Júnior;


CONSIDERANDO por fim que o estudante de direito passa cinco anos se dedicando ao bacharelado e ao fim deve ter aprovação no Exame da OAB para poder atua, são páginas e páginas de leis, doutrinas e estudos de jurisprudências que preparam o advogado para cumprir seu papel na sociedade. Ser um advogado competente significa manter-se sempre atualizado e muito bem preparado para atender aos anseios da sociedade, sempre em busca de um mundo justo, muitos dos direitos reconhecidos pelo judiciário ou das iniciativas transformadas em lei nasceram do inconformismo de advogados, agindo no interesse da concretização do direito de seus constituintes. Por todo elucidado, cumpre expressar com ênfase que a atividade do advogado é indispensável à administração da justiça, fazendo-o merecedor de nosso mais sincero reconhecimento.


Pelo exposto,


REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de congratulações e aplausos a todos os advogados, pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.


REQUEIRO mais, seja encaminhado ofício à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 7ª Subseção de Barretos, Dra. Letícia de Oliveira Catani e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/São Paulo, Dr. Marcos da Costa, parabenizando todos os advogados, pela comemoração ao Dia do Advogado, que com seriedade, se empenham no trato de suas causas, pelo conforto que oferecem a angustia dos que lhes procuram, além do denodo na defesa de seus clientes, aliado ainda à independência com que exercem esta magnífica profissão secular que é a advocacia, pois sem esta não haveria de se produzir Justiça e sem a qual não se asseguraria o valor constitucional da igualdade, da liberdade e da democracia.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 09 de agosto de 2018.