10/08/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CADA LIBERAÇÃO DE NOVO LOTEAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº. 898/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. É fato que nos últimos anos, os diversos empreendimentos imobiliários que foram ou serão lançados em nosso município, afetaram de certa forma o abastecimento de água?


2. A cada novo empreendimento imobiliário, é realizado pelo SAAE estudo acerca do impacto que tal empreendimento causará no abastecimento de água para o município?


3. Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos de impacto de abastecimento realizados nos últimos 5 anos.


4. Em caso negativo, por quais motivos a Autarquia não realiza estudos acerca do impacto que os novos empreendimentos imobiliários poderão causar no abastecimento de água de Barretos?


5. Com o decreto nº 9.413, de 6 de agosto de 2018, está havendo liberação de autorização de fornecimento de água para os novos empreendimentos imobiliários?


6. Terá custo ao SAAE à água potável fornecida pela empresa Barretos Country Acquapark?


Saliento que a Prefeitura de Barretos decretou situação de emergência no município, determinando medidas administrativas, como a utilização do poço do Barretos Country Acquapark, bem como a restrição da captação de água à montante do Córrego Ribeirão Pitangueiras, mediante a requisição de medidas e providências junto ao Departamento de Água e Energia do Estado de São Paulo – DAEE, órgão estadual competente.


Saliento ainda, que a situação de emergência terá vigência de 150 dias, de acordo com o decreto nº 9.413, de 6 de agosto de 2018. Ao estabelecer o decreto, a Prefeitura considera que:


1 - a escassez pluviométrica no município de Barretos, apurada nos primeiros seis meses do ano de 2018, conforme dados da Coopercitrus Agrícola, que mostram um índice SN 032 ASSESSOR pluviométrico de apenas 338 mm, volume este 45,5% menor que o apurado no mesmo período do ano de 2017.


2 - que no Município de Barretos o abastecimento de água potável para atender as necessidades básicas da população é feito por meio subterrâneo e superficial, e por perdurar a estiagem, os mesmos não têm sido suficientes para atender o abastecimento da população; que é de conhecimento público e amplamente divulgado pela mídia que a estiagem atual é uma das maiores da história, afetando o abastecimento de água potável em diversas regiões paulistas, inclusive com a decretação de situação de emergência e ocorrência de racionamento em diversos municípios.


3 - que o Município de Barretos encontra-se em situação emergencial, em razão da seca e baixa vazão dos mananciais para abastecimento da população; que a captação de água dos reservatórios subterrâneos encontra-se prejudicada pela ocorrência de problemas técnicos no bombeamento de água do poço localizado na Via das Comitivas, que se encontra atualmente sem utilização para a realização de reparos, sem prazo definido para o seu restabelecimento.


4 - que a vazão do referido poço é de 280 mil litros por hora, que atende uma população de aproximadamente 35 mil pessoas.


5 - que em razão da estiagem, a captação de água por meio superficial não é suficiente para atender a demanda do poço que se encontra prejudicado.


6 - que o referido poço também atende o abastecimento de todo o Recinto do Parque do Peão; que no dia 16 de agosto de 2018 será iniciada a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, reconhecidamente um dos maiores eventos do gênero no mundo, com o recebimento de grande número de visitantes, trazendo inúmeros benefícios comerciais e financeiros para o Município.


7 - que a empresa Barretos Country Acquapark Ltda., localizada na Via Pedro Vicentini, 303, em Barretos, possui poço profundo para captação de água potável, com capacidade de atendimento da população barretense até que o poço localizado na Via das Comitivas seja reparado totalmente.


8 - que as captações à montante do Córrego Pitangueiras acarretam a redução no volume disponível para a captação visando o abastecimento de água potável para a população do Município.


Em virtude do exposto, este Edil solicita as informações acima elencadas, tendo em vista que Barretos cresceu muito nos últimos anos, com o surgimento de novos loteamentos e residenciais e tal expansão exige que a infraestrutura cresça em igual escala, sendo que um dos fatores principais, senão o principal é o fornecimento de água, elemento indispensável para a habitabilidade de uma região. Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 9 de agosto de 2018.