17/09/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA ÁREA QUE FOI DOADA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

REQUERIMENTO Nº. 1056/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis o que segue:


1. Para quando está previsto a construção de calçadas na área que foi doada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região?


2. A Administração Municipal tem conhecimento que a construção de novas sedes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi adiada por determinação do Conselho da Justiça Federal, sendo o prazo de ocupação da área indefinido?


3. Em resposta ao requerimento nº 961, datado em 8 de agosto de 2017, de autoria deste Edil, a Administração Municipal informou que as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, porém quando não houver um prazo definido de ocupação dos lotes, caberá a Secretaria Municipal de Obras executar o calçamento, tendo em vista que já se passou mais de um ano da solicitação, por que até a presente data as obras de construção das calçadas não foram iniciadas?


4. A Administração Municipal tem conhecimento que a falta de bolsões de estacionamento no entorno do Fórum da Comarca de Barretos e Justiça do Trabalho, faz com que vários munícipes tenham que estacionar seus veículos em uma distância de até 800 metros, tendo que caminhar pela via pública devido à falta de calçamento do referido terreno?


REQUEIRO mais, sejam enviados ofícios à Diretora do Fórum da Comarca de Barretos, Dra. Fernanda Martins Perpétuo de Lima Vasquez e à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 7ª Subseção de Barretos, Dra. Letícia de Oliveira Catani, dando-lhes ciência do exposto. 


Saliento que foi inaugurado no dia 24 de setembro de 2010, a 38ª Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal, localizada no município de Barretos. No ano de 2012, foi anunciado pelo então Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a construção de uma sede própria para a 38ª Subseção Judiciária, ocorrendo na ocasião, inclusive, o lançamento da pedra fundamental, em área de 7.808,14 m² (sete mil, oitocentos e oito metros quadrados e quatorze centímetros quadrados) doada pelo município, através da lei N.º 4.636, de 16 de dezembro de 2011.


Justifico que a Avenida Centenário da Abolição é uma importante via de acesso de nossa cidade, com intenso movimento de veículos e pedestres. A região da supracitada avenida abriga atualmente importantes setores do nosso município como, o Fórum da Comarca de Barretos, a sede da Justiça do Trabalho, Colégio Plus e SERCON. Em virtude disso, durante o dia, há um tráfego intenso no local de funcionários, advogados e demais autoridades, além de pessoas que buscam os serviços destes órgãos, um fato que vem causando transtornos e aborrecimentos aos munícipes é a ausência de calçamento no entorno do terreno que abrigará a sede da 38ª Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal, situação que traz dificuldades e perigo aos pedestres, vez que há grande movimento de veículos no local, obrigando os pedestres caminharem pela via.


Vale realçar que a Região dos Lagos está sendo muito bem vista e a tendência é crescer cada vez mais, abrigando novas empresas, bem como outros grandes e importantes órgãos públicos, sendo assim, este Vereador solicita as informações acima elencadas, tendo em vista as inúmeras solicitações dos cidadãos que ali transitam há necessidade de realização de estudos visando o calçamento do terreno que abrigará a sede da 38ª Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos pedestres que utilizam o local, evitando assim a ocorrência de acidentes graves.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 13 de setembro de 2018.