24/09/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DE LED, NOS BAIRROS GRANDE HORIZONTE, IBIRAPUERA E PEREIRA.

REQUERIMENTO Nº 1100/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitandolhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. Por que até a presente data a Administração Municipal não substituiu as lâmpadas comuns por iluminação de led, nos Bairros Grande Horizonte, Ibirapuera e Pereira?


2. Quando a Administração realizará a melhoria nos supracitados bairros?


3. Em caso negativo, quais entraves estão impedindo a adoção da medida pleiteada? Justifico que a iluminação pública é fundamental para a segurança do tráfego de veículos e transeuntes, bem como à prevenção da criminalidade, além disso, valoriza e ajuda a preservar o patrimônio urbano, embeleza o bem público e propicia a utilização noturna de atividades como lazer, comércio, cultura e outros.


Justifico, ainda, que a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, foi reinstituída em nosso município pela Lei Complementar nº 316, de 20 de dezembro de 2016, pelo período de quatro anos, visando o custeio do consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.


Ressalto que os Bairros Grande Horizonte, Ibirapuera e Pereira são importantes setores de nossa cidade, abrigando significativa parcela da população de nosso município, os Bairros em questão não contam com o serviço de iluminação pública adequado, causando insegurança e oferecendo perigo aos moradores. Ressalto, ainda, que o Executivo estava procedendo ao Programa de Melhoria de Iluminação Pública, substituindo, nos bairros atendidos, as lâmpadas do tipo vapor de 150 watts de sódio por brancas de vapor metálico de 250 watts, com novos braços, além de implantar iluminação led nas praças e superpostes das vias expressas de Barretos, tal melhoria não vem sendo mais realizada, havendo a necessidade de dar continuidade a essa importante benfeitoria que, além de proporcionar maior segurança à população destes locais, é um dos objetivos da CIP, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. Compromisso assumido com este Edil.


Em razão dos fatos, este Edil, embasado na função de fiscalização e controle das ações político administrativas do Sr. Prefeito Municipal, função essa que é obrigação primordial de todos os vereadores, conscientes de seus deveres perante a sociedade que lhes elegeu, solicita novamente as informações supracitadas tendo em vista que é grande a insatisfação dos munícipes em relação ao valor da contribuição e o retorno que esses contribuintes têm, em termos de iluminação pública. Com essa iluminação precária, há um aumento da criminalidade, colocando em risco os moradores e transeuntes que muitas vezes chegam tarde do trabalho e até mesmo das escolas, havendo a urgente necessidade de proceder a melhorias na iluminação pública, proporcionando tranquilidade aos transeuntes e moradores.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 24 de setembro de 2018.