01/10/2018

REQUER OFICIAR AO SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ALTERAR O MODELO DE DIMENSIONAMENTO DE CARGOS DO IFSP CAMPUS BARRETOS.

REQUERIMENTO Nº 1140/2018.


REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Ministro da Educação, Sr. Rossieli Soares da Silva; ao Reitor do Instituto Federal - IF de Brasília, Wilson Conciani e ao Reitor do Instituto Federal de São Paulo, Sr. Eduardo Antonio Modena; solicitando-lhes gentilmente informar a esta Casa de Leis se há a possibilidade de alterar o modelo de dimensionamento de cargos efetivos, Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas – FG e Funções Comissionadas de Coordenação de Cursos – FCC do Instituto Federal – IFSP Campus Barretos que, de acordo com a Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016 do Ministério da Educação e Cultura – MEC, hoje é IF Campus - 70/60 Agrícola para IF Campus - 90/70 Agrícola, tendo em vista a importância do Campus para o desenvolvimento econômico sustentável e social não somente de nossa cidade como também de toda a região.


REQUEIRO Mais, sejam enviados ofícios ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC, Sr. Romero Portella Raposo Filho; ao Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: CONIF, Sr. Roberto Gil Rodrigues Almeida e à Diretora Geral do Instituto Federal – Campus Barretos, Sra. Juliana de Carvalho Pimenta, dando-lhes ciência do exposto.


REQUEIRO Ainda, seja enviado ofício ao Deputado Federal, Sr. Márcio Alvino (PR), dando-lhe ciência do exposto e solicitando-lhe apoio.


Saliento que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, fundado em 1909, como Escola de Aprendizes Artífices, é reconhecido pela sociedade paulista por sua excelência no ensino público gratuito de qualidade. Durante sua história, recebeu, também, os nomes de Escola Técnica Federal de São Paulo e Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, com a transformação em Instituto, em dezembro de 2008, passou a ter relevância de universidade,  destacando-se pela autonomia. Inaugurado em agosto de 2010, o IFSP – Campus Barretos oferece cursos técnicos em Agronegócio e Eventos; cursos técnicos integrado em Agropecuária, Informática e Alimentos; cursos superiores em Ciências Biológicas, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão de Turismo, Química e Agronomia.


Ressalto que o IFSP – Campus Barretos é grande importância para o desenvolvimento econômico sustentável e social não somente de nossa cidade como também de toda a região. O Campus em tela forma jovens para atuarem em setores vitais para a economia, como a produção agrícola, a pecuária, entre outros, permitindo aos jovens de Barretos e da região se especializarem e terem conhecimentos tecnológicos avançados.


Ressalto também que, de acordo com o artigo 8º da Portaria nº 246/2016, a qualquer tempo, o MEC poderá incrementar o quantitativo de cargos e funções previstos nos tipos de unidade, conforme regras e critérios específicos, desde que haja disponibilidade de expansão de cargos e funções e, em razão do exposto, esse Edil solicita a possibilidade de alterar, mediante Portaria, o modelo de redimensionamento de cargos efetivos, Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas – FG e Funções Comissionadas de Coordenação de Cursos – FCC do IFSP – Campus Barretos, com o intuito de expandir e aprimorar ainda mais o atendimento da unidade, objetivando formar um número cada vez maior de jovens nas áreas oferecidas pelo Campus.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 26 de setembro de 2018.