08/10/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO CALÇADO EM TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA LÍBANO DO LOTEAMENTO CAMPOS DO CONDE.

REQUERIMENTO Nº 1170/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitandolhe informar a esta Casa de Leis o que segue:


1. Quais providências foram tomadas pela Administração Municipal, tendo em vista que até a presente data a empresa City Barretos Participações não procedeu à construção de passeio calçado em toda a extensão da Alameda Líbano do Loteamento Campos do Conde?


2. Foram aplicadas as multas pela falta de calçamento no referido local, tendo em vista que a empresa supracitada já foi notificada?


3. Em caso positivo, enviar cópia das multas.


4. Em caso negativo, por que o proprietário do loteamento fechado Campos do Conde ainda não foi multado e cobrado para que proceda à construção de passeio calçado em toda a extensão da Alameda Líbano?


Justifico que a Lei nº 2.109, de 23 de julho de 1987, com alterações subsequentes – Código de Posturas do Município dispõe em seu artigo 29, que o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, de terreno localizado em zona urbana ou de expansão urbana, com frente para logradouro público dotado de pavimentação, guias e sarjetas, deverá mantê-lo beneficiado por passeio calçado, e fechado no alinhamento por muro ou obra de arte delimitadora de propriedade. O Campos do Conde é o primeiro loteamento residencial fechado de alto padrão em Barretos, com segurança 24 horas e lazer completo: piscina, quadra  poliesportiva, quadra de tênis, playground e salão de festa, na melhor localização de Barretos, no tradicional bairro City Barretos, a um minuto do North Shopping, próximo ao centro da cidade e ao Hospital de Câncer.


Ressalto que o referido Loteamento apresenta passeio calçado apenas na Avenida Brasil (entrada do Residencial), a ausência de calçamento na Alameda Líbano (fundo do Residencial), aproximadamente 800 metros, vem causando transtornos e aborrecimentos aos munícipes que passam diariamente pelo local, obrigando-os a transitarem no leito carroçável, o que traz riscos aos pedestres, vez que o tráfego de veículos é constante e grande.


Ressalto, ainda, que em resposta ao requerimento 980/2017 de autoria deste Edil, a Administração Municipal informou que a empresa City Barretos Participações foi comunicada para a construção do passeio público na Alameda Líbano do Loteamento Campos do Conde, conforme notificação 300/17.


Diante do exposto e haja vista que a Prefeitura de Barretos tem notificado os proprietários de terrenos e imóveis particulares para que proceda a construção de passeio calçado, este Edil que foi procurado por inúmeros munícipes que reclamaram a falta de calçamento no local, solicita providências, visto que tal medida se faz urgente e necessária, proporcionando mais segurança e tranquilidade aos pedestres que utilizam a via, evitando a ocorrência de acidentes graves.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 5 de outubro de 2018.