08/10/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA OS PACIENTES INSULINODEPENDENTES DE NOSSO MUNICIPIO.

REQUERIMENTO Nº 1171/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitandolhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. É verídica a informação de que há a falta de seringa para insulina com agulha acoplada na rede municipal de saúde para serem distribuídas aos pacientes insulinodependentes?


2. Em caso positivo, por quais motivos e quando será normalizada esta situação, tendo em vista que este insumo é vital para a saúde do diabético?


3. Há outros insumos ou medicamentos para os diabéticos insulinodependentes que estão em falta na rede municipal de saúde? Em caso positivo, quais?


4. Quantos pacientes diabéticos insulinodependentes estão cadastrados na rede municipal de saúde?


Justifico que o diabetes é uma doença crônica metabólica caracterizada pelo aumento da glicose no sangue e o não tratamento dessa doença pode trazer graves sequelas aos pacientes, incluindo cegueira, amputação de membros e, em casos mais graves, levar a óbito.


Ressalto que, em razão disso, o Ministério da Saúde, em parceria com os municípios e obedecendo à legislação que versa sobre a matéria, desenvolve um acompanhamento e monitoramento dos pacientes insulinodependentes, com a  distribuição de insumos (seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina; tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital) bem como de medicamentos (insulina humana NPH - suspensão injetável 100 UI/ml e insulina humana regular - suspensão injetável 100 UI/ml), aos usuários cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, portadores de diabetes mellitus insulinodependentes.


Ressalto que tais medicamentos e insumos são imprescindíveis para o bem-estar e vida desse paciente, pois; sem eles, há graves consequências para a saúde, podendo, inclusive, em casos de a falta ocorrer por um período muito longo, levar a pessoa à óbito.


Em razão do exposto, solicito as informações e medidas supracitadas, pois, chegou ao conhecimento desse Vereador, através de pacientes do SUS, que está havendo a falta de seringa para insulina com agulha acoplada na rede municipal de saúde, fato preocupante e que deve ser normatizado o quanto antes, por ser um direito previsto em lei e, principalmente, pela consequência grave que a falta desse insumo pode causar no diabético insulinodependente.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 4 de outubro de 2018.