10/12/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DOS DO ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

REQUERIMENTO Nº 1467/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. Há projetos objetivando estabelecer permuta de áreas pertencentes à Administração com o setor privado, através de parcerias público-privadas, com o intuito de proceder à construção de um Centro Administrativo para acomodar todos os órgãos municipais do Executivo; um novo Estádio de Futebol; um novo Terminal Rodoviário Interurbano e um novo Complexo Poliesportivo em substituição ao Ginásio João Batista da Rocha - Rochão, em locais mais estratégicos do que onde esses logradouros estão atualmente?


2. Em caso positivo, para quando está prevista a celebração dos contratos administrativos de parceria público-privada com empresas do setor privado para a efetivação dessas permutas, tendo em vista que os espaços públicos mencionados hoje estão em estado precário de utilização?


3. Em caso negativo, o que impede a adoção desse tipo de parceria nos casos mencionados e o que o Executivo Municipal pretende fazer para reformar e reestruturar esses locais que já pedem, há anos, um plano efetivo de recuperação e de implantação em um local mais estratégico?


Justifico que o Estádio Antônio Gomes Martins, conhecido popularmente como “Fortaleza”, é um imponente logradouro pertencente ao patrimônio público municipal que está cedido, sob uso gratuito, através da Lei Municipal nº 5741/2017 ao Barretos Esporte Clube – BEC, entidade regularmente constituída. Tal patrimônio se constitui do campo de futebol e demais dependências existentes na área de 21.286,15m2 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e seis metros quadrados e quinze centímetros quadrados) e já foi palco de grandes partidas de futebol, inclusive, sediou, no ano de 2014, um grande evento que fez parte das  comemorações do Centenário da Sociedade Esportiva Palmeiras, conhecida popularmente como o Palmeiras, além de jogos do BEC nos Campeonatos da Federação Paulista de Futebol na sua incansável luta para subir para a série A. Hoje o Estádio está com sua estrutura bem combalida, necessitando de reformas em praticamente todas as suas dependências.


Ressalto que, em mesma situação, estão o Complexo Poliesportivo João Batista da Rocha - “Rochão” e o Terminal Rodoviário Ary Ribeiro de Mendonça, sendo que, esse último, além da estrutura já comprometida pela falta de manutenção adequada e pelo desgaste natural do uso com o tempo, tem sua localização, no mínimo, inconveniente, tanto para os passageiros que utilizam o Terminal e os motoristas dos ônibus quanto para a população em razões das manobras exaustivas e perigosas que esses motoristas têm que executar nas partidas e chegadas ao logradouro em razão do trânsito intenso nas Ruas 30 e 32. Neste sentido, estudos para viabilizar a transferência do Terminal para um local mais adequado, o mais próximo da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em umas das entradas e saídas da cidade, eliminaria o transtorno causado a todos.


Saliento, ainda, que hoje a Prefeitura Municipal e várias de suas repartições estão instaladas em um imóvel alugado, localizado na Avenida Almirante Gago Coutinho, nº 550 (antigo prédio da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL), enquanto algumas secretarias municipais estão no antigo prédio da Prefeitura, gerando um transtorno aos munícipes devido a essa segregação, sendo que a Administração, de fato, está no imóvel da Avenida Almirante Gago Coutinho, no Bairro Rios, bem longe do centro da cidade.


Em razão do exposto, solicito as informações supracitadas, visando à transferência desses logradouros para locais mais estratégicos e que proporcionem mais condições de desenvolvimento do município, bem como mais conforto e bem-estar aos frequentadores desses locais.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 4 de dezembro de 2018.