10/12/2018

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL AO LONGO DA AVENIDA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE PAULISTA, BEM COMO BENFEITORIAS NA AVENIDA IDALINA JESUS ANASTÁCIO (ANTIGA AVENIDA SF-1).

REQUERIMENTO Nº. 1478/2018.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, objetivando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. Nas diretrizes expedidas aos novos loteamentos da região norte de Barretos, foi exigido a construção de sistema de drenagem pluvial ao longo da Avenida Loja Maçônica Fraternidade Paulista, visando resolver o problema de acúmulo de água que prejudica sensivelmente o tráfego de veículos e transeuntes no local?


2. Em caso positivo, quando serão iniciadas as obras na Avenida em questão?


3. Em caso negativo, por quais razões não foi exigido dos novos loteadores a construção de sistema de drenagem pluvial ao longo da Avenida Loja Maçônica Fraternidade Paulista, tendo em vista os constantes problemas enfrentados na via?


4. Nas diretrizes expedidas aos novos loteamentos da região norte de Barretos, foi exigido a duplicação, construção de canteiro central, construção de passeio calçado nas laterais e implantação de iluminação na Avenida Idalina Jesus Anastácio (antiga Avenida SF-1)?


5. Em caso positivo, quando serão iniciadas as obras na Avenida em tela, tendo em vista que até a presente data a via permanece sem as melhorias mencionadas?


Justifico que, nos últimos anos, muito loteamentos foram liberados pelo Executivo, propiciando o sonho da casa própria a muitas famílias. Esses loteamentos, alguns implantados através de programas habitacionais dos governos Federal e Estadual, espalhados por diversas regiões de nossa cidade, possibilitaram que todos,  independentemente de sua classe social, tivessem a chance de pleitear um imóvel, contribuindo para reduzir o déficit habitacional de Barretos.


Ressalto que, na maior parte destes loteamentos, o Executivo Municipal exigiu, nas diretrizes expedidas, a implantação de uma via pavimentada de mão dupla de direção que desce acesso aos residenciais, fato que otimizou o tráfego nestes locais. Porém, nos loteamentos recentemente construídos na região norte de Barretos, localizados na SF 1, não foi feita essa exigência nas diretrizes expedidas pelo Executivo Municipal, e a consequente não implantação de faixas de rolamento, canteiro central, passeio calçado nas laterais e iluminação contrasta com a política adotada com os demais loteamentos, uma vez que a falta deste dispositivo dificulta o acesso (entrada e saída) desses residenciais, bem como compromete a homogeneidade da expansão habitacional de nossa cidade.


Ressalto, também, que a Avenida Loja Maçônica Fraternidade Paulista é uma importante via de nosso município, pois dá acesso aos Bairros Jardim Caiçara, Santa Cecília, São Francisco, San Diego, Planalto e Anastácio, além de propiciar interligação à Rodovia Assis Chateaubriand. Em toda extensão da Avenida Loja Maçônica Fraternidade Paulista existe um grande acúmulo de água, principalmente no viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, no trevo de acesso à Avenida Rio Dalva, pois não existe um sistema que possibilite o escoamento total das águas servidas e pluviais, o que prejudica sensivelmente o tráfego de veículos e transeuntes. Tal problema se estende por muitos anos, causando transtornos aos munícipes que ali trafegam, além de causar o isolamento dos moradores daquela região.


Em razão do exposto, este Edil solicita as informações supracitadas, tendo em vista a função de fiscalização e controle das ações político-administrativas da Administração direta e indireta, função essa que é obrigação primordial de todos os vereadores, conscientes de seus deveres perante a sociedade que lhes elegeu.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 7 de dezembro de 2018.