18/02/2019

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº. 97 /2019.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitandolhe que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. O recurso para custeio da saúde no valor de R$ 200.000,00 pago pela Secretaria do Estado da Saúde, na data de 02/01/2019, recurso esse conquistado para Barretos através do Deputado Federal, Márcio Alvino (PR) através de reivindicação feita a ele por esse Edil, já foi aplicado na saúde de nosso município com a aquisição de medicamentos?


2. Já houve a abertura de processo licitatório para a aquisição de um veículo van adaptado para o transporte de pacientes que necessitam de tratamento médico fora de nosso município, tendo em vista o compromisso firmado pelo prefeito com esse Edil à época da reivindicação do importante recurso de custeio supracitado, de que; com recursos próprios, a Administração adquiriria o veículo van em tela?


3. Em caso negativo, quando será procedida a abertura desse processo licitatório para a aquisição do veículo?


REQUEIRO Mais, seja oficiado ao Exmo. Deputado Federal, Marcio Alvino (PR), dando-lhe ciência do exposto.


Justifico que o Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza (PR) é um atuante parlamentar que sempre atende às reivindicações desse Edil e, nesta senda; sempre traz benefícios à Barretos.


Ressalto que tal fato se deve ao alinhamento de esforços para a prática da política que é verdadeiramente voltada ao bem comum da população. Neste sentido, o nobre Deputado mais uma vez atendeu prontamente o pedido desse Edil e conquistou para a saúde barretense um aumento de recursos para o custeio de R$ 200.000,00 pago pela Secretaria do Estado da Saúde, na data de 02/01/2019. Tal verba será de suma importância, pois, é destinada a aquisição de medicamentos.


Ressalto, ainda, que, à época de pleitear o recurso junto ao solícito Deputado, o prefeito municipal firmou compromisso com esse vereador de que, em razão desse aumento de recurso para o custeio da saúde e como a verba em questão é restrita à compra de medicamentos, a Administração, com recursos próprios, adquiriria um veículo van adaptado para o transporte de pacientes que necessitam de tratamento médico fora de nosso município, pois; é grande a dificuldade de nossos pacientes em fazer tratamento em municípios da região por falta de transporte por parte da prefeitura.


Em razão do exposto, solicito as informações, tendo em vista que; através da indicação desse Edil e graças ao comprometimento e empenho do Deputado Márcio Alvino, uma parte do compromisso firmado foi cumprida conforme o acordado, cabendo ao Executivo prestar contas de sua contrapartida no acordo.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 14 de fevereiro de 2019.