25/02/2019

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A VAZAMENTOS DE ESGOTO NOS POÇOS DE VISITA (PV) DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº. 146/2019.


REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


1. Quais motivos têm causado os constantes vazamentos de esgoto nos poços de visita (PVs) espalhados pela cidade de Barretos? Alguns pontos: Rua José Carlos Esteves, no Jardim Etemp; Rua Kozo Itigy, no Bairro Zequinha Amêndola; Captação de Água do Córrego do Aleixo; Avenida Jacarandá com a Avenida João Baroni, no Bairro Paulo Prata, próximo ao Hospital Infantil de Câncer de Barretos; Rua Dr. Savigny de Almeida Prado, no Bairro Nogueira; Avenida 17 com a Rua 34, no Bairro Exposição; Avenida 41, no Bairro Henriqueta.


2. Tendo em vista que desde o ano de 2017, este Edil questiona os constantes vazamentos de esgoto nos PVs de nosso município, por que ainda não houve uma solução definitiva para o problema supracitado?


3. Por que até a presenta data, o vazamento de esgoto no poço de visita, localizado na Rua José Carlos Esteves, no Jardim Etemp, não foi solucionado, tendo em vista que se trata de um crime ambiental, visto que o esgoto está escorrendo para o Córrego do Barro Preto? Vídeo em anexo.


4. Quais as medidas que o SAAE está tomando para resolver o referido problema que causa enorme prejuízo ao meio ambiente e transtorno aos moradores locais, em razão do mau cheiro devido ao esgoto que escoa livremente?


5. Com que frequência o SAAE realiza a limpeza dos poços de visita espalhados pelo nosso município?


6. Quais providências o Serviço Autônomo de Água e Esgoto está tomando para que não haja mais entupimento na rede de esgoto nos pontos que possuem cotas baixas, tendo em vista que em resposta ao requerimento 908/2017 de autoria deste Edil, o Sr. Silvio de Brito Ávila, na época superintendente do SAAE, informou que os constantes vazamentos de esgoto nos poços de visita de nosso município são geralmente de cotas baixas?


7. Encaminhar cronograma de realização de manutenções periódicas nos pontos de cotas baixas, no período de 2018, até a presente data.


8. Em caso da autarquia não possuir o supracitado cronograma, como são realizadas as manutenções periódicas nas áreas do município com maior índice de vazamento de efluentes, tendo em vista que o SAAE não possui um controle ou relatório exato dessas áreas?


9. Já foi realizado estudo para troca da tubulação da rede de esgoto, tendo em vista os constantes vazamentos nos poços de visita?


10. Qual o material utilizado na tubulação da rede de esgoto de nosso município?


11. Qual o diâmetro da tubulação da rede de esgoto de nosso município?


12. Com relação aos novos loteamentos liberados pela Administração em nosso município, qual o diâmetro e o material exigido na tubulação da rede de esgoto quando da expedição das diretrizes pelo SAAEB? É obedecido às normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT?


13. De quem é a responsabilidade do crime ambiental que está acontecendo na Rua José Carlos Esteves, no Jardim Etemp, próximo ao poço de visita acima mencionado, que se trata de descarte  irregular de entulho as margens do Córrego do Barro Preto, fato que tem provocado à morte de nascentes?


14. Quais providências serão tomadas em relação ao entulho descartado pela Administração Municipal as margens do Córrego do Barro Preto, visto que com as recentes chuvas o material está se depositando no leito do referido córrego?


15. É de conhecimento a má conservação dos locais onde estão localizados os poços de visita supracitados, com mato alto e mau cheiro decorrente dos constantes vazamentos de esgoto, atraindo insetos e animais peçonhentos?


REQUEIRO Mais, seja oficiado ao Gerente Regional da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, Eng.º Marcel Robson Eiras e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, BPG/PGEB – Escritório de Apoio Técnico de Barretos, dando-lhes ciência do exposto e solicitando-lhes providências para sanar o problema em questão.


REQUEIRO Finalmente, seja enviado ofício ao Ministério Público de Barretos, dando-lhe ciência do exposto e solicitando-lhe providência para sanar o problema em questão.


Saliento que o sistema de esgotamento sanitário se constitui no conjunto de obras, instalações e serviços destinados a coletar e tratar os esgotos produzidos, tendo como principal objetivo a disseminação da saúde pública e a conservação do meio ambiente.


Saliento, ainda, que caso não seja dada uma adequada destinação aos esgotos, estes passam a escoar a céu aberto, poluindo o solo, contaminando as águas superficiais e subterrâneas e constituindo-se em perigosos focos de disseminação de doenças. Dessa forma, os dejetos gerados pelas atividades humanas, comerciais e industriais necessitam ser coletados, transportados, tratados e dispostos adequadamente, de forma que não gerem ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.


Ressalto que há alguns anos é grande a reclamação de munícipes, em especial nas redes sociais, em relação aos constantes vazamentos de esgoto nos poços de visitas (PVs) espalhados no município de Barretos, causando inconvenientes e transtornos à população. Este Edil por vezes questionou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, sendo que em resposta aos questionamentos deste vereador, o na época superintendente do SAAEB, Sr. Silvio de Brito Ávila, informou que os vazamentos de esgoto nos poços de visitas são ocasionados em razão do mau uso das instalações sanitárias que sofrem entupimentos, e que são realizadas manutenções periódicas nas redes, porém apenas alguns dias após a realização da manutenção, os poços de visita voltam a jorrar efluentes.


Ressalto, finalmente, que o vazamento de esgoto representa grande ameaça à saúde pública e ao meio ambiente. A existência de um sistema de coletora de esgoto funcionando adequadamente é fundamental para garantir a destinação adequada dos dejetos gerados pelas atividades humanas, comerciais e industriais. Em razão do exposto, este Edil solicita as informações supracitadas, bem como a adoção urgente de medidas que solucionem o problema apresentado. Os moradores de nossa cidade relatam o sofrimento vivido com os constantes vazamentos de esgoto nos poços de visitas (PVs) espalhados pelo município e reivindicam do Poder Público esclarecimentos.


Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 21 de fevereiro de 2019.