08/04/2019

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA ABRANGIDA PELAS RUAS 2 E JORGE THOMÉ, COM AS AVENIDAS 9 E 13, NO BAIRRO SÃO SALVADOR.


REQUERIMENTO Nº 364/2019.


                


                 REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis o que segue:


 


1.        Quem é o titular ou os titulares da área abrangida pelas Ruas 2 e Jorge Thomé, com as Avenidas 9 e 13, no bairro São Salvador? Enviar cópia da escritura da área.


 


2.        Qual a extensão total da área? Qual o seu valor venal?


 


3.        A referida área apresenta dívida junto a Administração Municipal, relativo a tributos de competência do município de Barretos?


 


4.        Em caso positivo, qual o valor atual da dívida junto aos cofres públicos municipais?


 


5.        Sendo a área particular, já foi elaborado laudo de avaliação, bem como o decreto de utilidade pública para a desapropriação da respectiva área?


 


6.        No caso de a área ser pública, a Administração Municipal já realizou projeto de abertura e pavimentação com a respectiva dotação orçamentária?


 


7.        Quando as obras serão iniciadas, tendo em vista que a medida pleiteada é uma reivindicação antiga da população dos bairros São Salvador, Gomes, Oriente, Conjunto Ely Pimenta, Residencial Minerva e outros?


 


Ressalto que a Avenida 11 é uma importante via pública de nosso município, apresentando intenso e constante tráfego de veículos em sua extensão, por interligar o centro de nossa cidade aos bairros São Salvador, Gomes, Oriente, Conjunto Ely Pimenta, Residencial Minerva e outros bairros. Apesar de possuir grande importância no contexto viário da cidade, a Avenida 11 é interrompida na Rua 2, gerando grandes transtornos aos motoristas e pedestres que utilizam a via.


 


Saliento ainda, que em resposta ao requerimento 148/2019 de autoria deste Edil, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento físico territorial, Ronaldo Luiz de Ávila Câmara, informou que para realização da abertura da referida avenida, torne-se necessário à verificação inicial da titularidade da área, sendo a área particular, será elaborado laudo de avaliação e decreto de utilidade pública, após a emissão ou em paralelo deverá ser realizado o respectivo projeto de pavimentação com a dotação orçamentária. Após a conclusão do orçamento das obras será definido junto ao Prefeito Municipal a prioridade no custeio de mesmo.


 


Ressalto, finalmente, que a abertura da Avenida 11, entre as Ruas 2 e Jorge Thomé, no bairro São salvador, é uma reivindicação antiga deste Edil, que através de requerimentos já fez inúmeras solicitações reivindicando o melhoramento, a efetivação deste procedimento proporcionará melhor escoamento do tráfego no setor em questão, não precisando mais o motorista e pedestre dar uma volta enorme para ter acesso aos supracitados bairros.


 


                   Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 5 de abril de 2019.