15/04/2019

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO EM NOSSA CIDADE.


REQUERIMENTO Nº.                   /2019.


 


                   REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis:


 


1.            Já houve tratativas do Executivo Municipal com o Governo do Estado, objetivando implantar uma Unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro em Barretos?


 


2.            Em caso positivo, quais entraves impossibilitaram a implantação dessa importante Unidade em nosso município?


 


3.            Quando haverá nova solicitação do Chefe do Executivo Municipal para a implantação da Unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, tendo em vista que ele é correligionário do atual Governador, sendo que a Unidade em tela poderia ser, caso o Ministério da Saúde atenda a sugestão deste Edil em alterar a Portaria GM N. 3583, de 05 de novembro de 2018, ser instalada no prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA enquanto esta, realocada para um ponto mais estratégico do município?


 


4.            O que impede uma nova solicitação ao Governo do Estado?


 


REQUEIRO mais, seja enviado ofício ao Deputado Estadual, André do Prado (PR), dando-lhe ciência do exposto e solicitando-lhe apoio para a implantação dessa importante Unidade em nosso município.


 


                   Justifico que a Rede de Reabilitação Lucy Montoro é um centro de saúde destinado ao atendimento de pessoas com deficiências físicas ou doenças potencialmente incapacitantes. Foi criada em 2008 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias de Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e lançada pelo Decreto 52.973/08. Seu nome é uma homenagem a ex-primeira dama do estado de São Paulo Lucy Montoro, que prestou inúmeros trabalhos sociais à frente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp, e falecida em 2002.


 


                   Ressalto que há tempos Barretos já poderia contar com uma Unidade dessa importante Rede de Reabilitação Estadual. Nessa senda e como já é sabido, este Edil solicitou ao Ministério da Saúde a possibilidade de proceder a alterações na Portaria GM N. 3583, de 05 de novembro de 2018, permitindo que Estados, Municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas e que já estejam em uso para o fim pactuado, como Unidades de Pronto Atendimento, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, etc. Em caso de acatamento desse pedido pelo Governo Federal, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA poderia ser readequada para receber  a Rede Lucy Montoro, sendo a UPA realocada em outro ponto mais estratégico de nosso município a decidir em momento oportuno.


 


                   Diante dos fatos, solicito as informações acima elencadas, tendo em vista a otimização do atendimento de saúde em nosso município.


                  


                   Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 12 de abril de 2019.