15/04/2019

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM PORTO SECO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº.                   /2019.


 


                   REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:


 


1.            Já houve estudos, objetivando a instalação de um Porto Seco (Estação Aduaneira Interior (EADI) em nosso município, tendo em vista que esse terminal intermodal diretamente ligado por estrada, via férrea ou até aérea, recebe cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como um entreposto aduaneiro?


 


2.            Em caso negativo, por quais motivos ainda não foram iniciados esses estudos com o objetivo de encontrar um local estratégico, bem como parcerias, seja com as esferas públicas, seja com as empresas privadas para a implantação da infraestrutura necessária visando à construção do Terminal supracitado, tendo em vista que, num futuro próximo, será recuperada a malha ferroviária paulista, com a reativação ramal ferroviário Pradópolis-Barretos-Colômbia, fato que ensejará o funcionamento pleno, em nosso munícipio, de um Porto Seco?


 


3.            Quando serão iniciados esses estudos, bem como as tratativas necessárias para a implantação do Porto Seco em questão?


 


                   Justifico que os Portos Secos, também conhecidos como EADI ou Estação Aduaneira do Interior, são recintos alfandegados de uso público de zona secundária nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sendo estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal. Os Portos Secos foram criados como opção logística para possibilitarem um melhor fluxo logístico, “desafogando” a movimentação de mercadorias em Zonas Primárias (Portos e Aeroportos).


 


                   Ressalto que, nesse sentido, nosso município cresce em várias searas, com a recente vinda de voos semanais de ida e volta para Guarulhos pela empresa aérea Gol; a instalação de uma unidade da rede de atacado-varejistas Atacadão, fato que gerará 300 empregos diretos e cerca de 300 empregos indiretos; vinda de novas unidades de franquias renomadas de fast food (Mc Donad’s e Burger king); etc.


 


                   Ressalto ainda que, além desses incrementos empresariais, o consórcio Rumo S.A. arrematou, no dia 28 de março do ano corrente, o leilão da Estrada de Ferro 151 (EF-151), conhecida como Ferrovia Norte-Sul (FNS), pelo valor de R$ 2.719.530.000. A sessão pública foi realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo o contrato de concessão de 30 anos, não prorrogável. A EF-151 compreende o trecho que vai de Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP), com 1.537 quilômetros. Tal fato ensejará a tão esperada recuperação da malha ferroviária paulista com a reativação do ramal ferroviário Pradópolis-Barretos-Colômbia num futuro bem próximo e, nesse sentido, há que se proceder a estudos objetivando a implantação em nosso município de um Porto Seco para que Barretos possa se tornar um canal aduaneiro, deslocando parte da produção agroindustrial do Triângulo Mineiro, sul de Goiás e até mesmo uma possível interligação com a Cidade de Estrela d’Oeste (ponto final paulista da Ferrovia Norte-Sul) para o Porto de Santos e o Aeroporto de Guarulhos via Gol-Gollog, que são dois dos maiores pontos de exportação brasileiros, um marítimo e o outro, aéreo.


 


                   Em razão de todo o exposto, solicito as informações supracitadas, pois; é necessária uma administração vanguardista ante as grandes melhorias, em especial no seguimento aéreo-ferroviário, que se apresentam num futuro próximo, para que quando elas se efetivarem, Barretos já disponha de toda a infraestrutura para se tornar um polo aero-rodo-ferroviário, potencial que sempre nosso município teve.


                  


            Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 11 de abril de 2019.