15/04/2019

REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGINAL DA RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA, NA LIGAÇÃO ENTRE O VIADUTO CHADE REZEK E A AVENIDA SF-11, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

REQUERIMENTO Nº.                     /2019.


 


                 REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis o que segue:


 


1.         Para quando está previsto à implantação de iluminação pública na marginal da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, na ligação entre o Viaduto Chade Rezek e a Avenida SF-11, no Bairro São Francisco, tendo em vista que em resposta ao requerimento nº 624/2018 de autoria deste Edil, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, José Raphael Ribeiro Ducati, informou que a documentação encaminhada a Concessionária de Rodovias TEBE fora extraviada, sendo providenciado novo envio no mês de janeiro de 2019?


 


2.         Não havendo previsão para a realização da medida pleiteada, quais entraves estão impedindo a sua adoção, tendo em vista que em resposta ao requerimento 280/2018 de autoria deste Edil, a TEBE informou que está aguardando o envio de projeto para a aquisição de parte ou até mesmo do total do material, ficando assim a Prefeitura responsável apenas pela implantação da aludida iluminação?


 


REQUEIRO mais, seja enviado ofício ao Diretor Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Antonio Carlos Chinelato, dando-lhe ciência do exposto.


 


Ressalto que a iluminação pública é fundamental para a segurança do tráfego de veículos e transeuntes, bem como à prevenção da criminalidade. Os espaços munidos de iluminação noturna adequada tendem a valorizar e a preservar o patrimônio urbano, além de embelezar o bem público, propiciando a utilização noturna.


 


Saliento que a marginal da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, na ligação entre o Viaduto Chade Rezek e a Avenida SF-11, apresenta grande e constante movimento de veículos e pedestres em toda a sua extensão por interligar a cidade de Barretos ao bairro São Francisco e bairros adjacentes. A referida via é desprovida de iluminação pública, permanecendo em total escuridão no período noturno, o que traz dificuldades aos pedestres, vez que há grande movimento de veículos, tendo inclusive ocorrido vários acidentes no local. A falta de iluminação no local gera temor aos transeuntes, bem como insegurança no trânsito de veículos. Os pedestres, com receio de serem assaltados ou até de sofrerem um sinistro pior em decorrência da falta de iluminação, preferem atravessar a pista da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, correndo risco iminente de serem atropelados.


 


Saliento, ainda, que em resposta ao requerimento nº 618/2017 de autoria deste Edil, a Concessionária de Rodovias TEBE, informou em junho de 2017 que reunião foi realizada com a Prefeitura de Barretos, onde ficou acordado o envio de projeto por parte da Prefeitura para análise da viabilidade de fornecimento do material para implantação da iluminação. Passado quase um ano da realização da reunião, a TEBE informou em resposta ao requerimento nº 280/2018 de autoria deste Edil, que está aguardando o envio de projeto para a aquisição de parte ou até mesmo do total do material, ficando assim a Prefeitura responsável apenas pela implantação da aludida iluminação.


 


Saliento, mais, que em resposta ao requerimento nº 624/2018 de autoria deste Edil, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, José Raphael Ribeiro Ducati, informou que a documentação encaminhada a Concessionária de Rodovias TEBE fora extraviada, sendo providenciado novo envio no mês de janeiro de 2019.


 


Ressalto finalmente que após questionamentos sobre a falta de calçamento na marginal da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, na ligação entre o Viaduto Chade Rezek e a Avenida SF-11, a Concessionária TEBE realizou a construção de calçadas, no momento aguarda providências por parte da Prefeitura de Barretos para a questão da implantação de iluminação pública no local. Em razão do exposto, este Edil, que já fez proposituras neste sentido, reitera o pedido, tendo em vista as inúmeras solicitações dos munícipes que há muito tempo reclamam a falta de iluminação pública na supracitada marginal. Tal medida se faz urgente e necessária, sanando todos os inconvenientes e transtornos gerados aos motoristas e transeuntes que utilizam o trecho, proporcionando tranquilidade, além de evitar a ocorrência de acidentes.


 


            Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 12 de abril de 2019.