26/10/2009

Institui a coleta seletiva interna de papel recicláveis na Câmara Municipal de Barretos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - PROJETO DE RESOLUÇÃO



Senhores Vereadores:



CONSIDERANDO que, com o intuito de colaborar com o meio ambiente e na busca de conscientizar o maior número de pessoas no que se refere à questão ambiental, a Câmara Municipal de Barretos pretende instituir a coleta seletiva interna de papel e copos plásticos recicláveis;

CONSIDERANDO que, além de contribuir com uma ótima ação contra o aquecimento global, tal fato criará mecanismos de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, parte de nossa sociedade extremamente marginalizada;

CONSIDERANDO a estimativa de que cada tonelada de papel reciclado significa a não derrubada de 20 árvores, o que possibilitaria a preservação de florestas inteiras;

CONSIDERANDO que a atitude de reciclar é importante na atualidade, uma vez que o estado das árvores no Brasil está cada vez mais deficiente, com grande risco de extinção de várias espécies. Ademais, 80mil Km² já foram devastados da Amazônia e mesmo que ínfima, a preservação visada pelo projeto em tela ainda pode ajudar a reverter essa situação.

Pelo exposto, apresentamos à apreciação do Egrégio Plenário, nos termos regimentais, o seguinte:



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2007.

INSTITUI A COLETA SELETIVA INTERNA DE PAPEL E COPOS PLÁSTICOS RECICLÁVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Fica instituída a coleta seletiva interna de papéis e copos de plásticos na Câmara Municipal de Barretos a ser destinado às associações e/ou as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Parágrafo único – Serão coletados copos de plásticos descartáveis, impressos em geral, fotocópias, formulários contínuos, envelopes, cartões, papel de fax, papelão, papéis desfragmentados, rascunhos escritos, jornais e similares.

Art. 2º - As associações e cooperativas somente poderão receber o material da coleta se atender aos seguintes requisitos:
I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
II - não possuam fins lucrativos;
III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados;
IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.

§1º – A coleta do material deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a comunicação do departamento competente da Câmara Municipal.

§2º - Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Câmara Municipal de Barretos, poderá dar a destinação ao material descartável que melhor lhe convier.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 29 de novembro de 2007


Paulo Henrique Corrêa
Vereador