26/10/2009

Nos projetos de edificação de imóveis, com área construída a partir de 200m2, torna-se obrigatória a armazenagem para captação de água

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Senhor Presidente, Senhores Vereadores. CONSIDERANDO que a água é o elemento essencial para a nossa sobrevivência e para todos os seres vivos; CONSIDERANDO que a água potável está se tornando cada vez mais escassa, sendo que algumas previsões dizem que a falta desse tão precioso liquido, está em um futuro bem próximo; CONSIDERANDO que o uso racional da água, o controle de perdas e desperdícios e sua reciclagem, são tão importantes, quanto a construção de reservatórios, poços ou de outras obras hídricas, pois significam um aumento na oferta deste precioso liquido; CONSIDERANDO que nas indústrias, assim como nos edifícios comerciais e residenciais é possível desenvolver formas mais econômicas de reutilização da água através da recirculação ou reutilização, que significa usá-la mais do que uma vez, como por exemplo: na refrigeração de equipamentos, na limpeza das instalações etc; CONSIDERANDO que essa água reciclada pode ser usada na produção primária de metal, nos curtumes, nas indústrias têxteis, químicas e de papel; CONSIDERANDO que a captação de águas das chuvas, tem sido uma prática, bastante difundida, por órgãos públicos onde novos sistemas, vêm sendo desenvolvidos, permitindo a captação de água de boa qualidade de maneira simples e bastante efetiva em termos de custo benefício; CONSIDERANDO que a utilização dessas águas, traz várias vantagens, como redução do consumo da rede pública e do custo de fornecimento, evitando a utilização da água potável onde esta não é necessária, como por exemplo, na descarga dos vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagens de pisos, ruas, automóveis etc; Continua Continuação..... CONSIDERANDO que a reciclagem, de água pode reduzir ou diferir o investimento de capital necessário para infra estrutura de suprimento e tratamento de esgoto: CONSIDERANDO que em breve, todo o planeta deve enfrentar o grave problema da falta de água potável, no entanto, por vezes, também poderá ocorrer o enfrentamento de seu excesso, em decorrência de enchentes e fortes chuvas; CONSIDERANDO que este é o motivo da iniciativa, de procurar um meio termo, para o problema da água; CONSIDERANDO que a intenção é a criação de projeto, onde seriam instaladas caixas d'água, com tampa parcialmente removível, em novas edificações, para a retenção de parte considerável da água das chuvas, que fatalmente iria provocar enchentes e encharcar ruas e calçadas, poderia ser armazenadas; CONSIDERANDO que o Programa de Captação de Água da Chuva, serviria para a utilização em atividades que dispensam o uso de água tratada, em descargas, e limpezas em geral; CONSIDERANDO que para o correto funcionamento do programa de captação de água da chuva, também seria feita a adaptação de calhas e outros condutores, convergentes às caixas de água, além da instalação de um mecanismo que libere o excesso de água acumulada para as galerias pluviais; CONSIDERANDO que segundo as expectativas, cada edificação construída deverá conter uma caixa de água destinada unicamente ao armazenamento de águas pluviais; CONSIDERANDO qu a reciclagem da água dentro de poucos anos, será um prática qu vai ganhar muitos adeptos, haja vista, q necessitamos consumi-la, tornando-se, portanto, u produto muito caro devido a s escassez;