25/05/2011

(ENTREGUE) ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

CONSIDERANDO que na maioria das cidades do mundo, o uso das lâmpadas fluorescentes de baixo consumo tem aumentado nos últimos anos. Apesar de serem mais eficientes que as incandescentes, calcula-se que são as lâmpadas LED quem tomarão a dianteira para se chegar a uma iluminação sustentável;

CONSIDERANDO que esse tipo de lâmpada corresponde à última geração de tecnologia em termos de iluminação, e gera economia de energia com mínima emissão de calor, alta eficiência, e possibilita a defesa dos recursos naturais, preservação do meio ambiente, além de não emitirem raios ultravioletas (UVA e UVB), tão prejudiciais à saúde;

CONSIDERANDO que o LED é um componente eletrônico, mais precisamente, um diodo semicondutor, que ao receber energia emite luz. Diferente da maioria dos componentes eletrônicos, que liberam energia através do calor, o LED libera a energia excedente na forma de luz;

CONSIDERANDO que, com a evolução, o LED deixou de ser um marcador para se transformar em emissor de luz visível, e a cada ano os módulos de LED estão dobrando seu fluxo luminoso. Não possui filamentos nem descarga elétrica, trabalha em baixa tensão, normalmente 10 ou 24 volts, e consome em média 1 watt, o que proporciona extrema economia de energia;

CONSIDERANDO que a nova lâmpada LED foi desenvolvida pela Royal Philips Electronics e apresentado na feira Lightfair International, em Las Vegas, e seu objetivo é substituir a lâmpada mais utilizada pela iluminação doméstica, a incandescente de 60 watts;

CONSIDERANDO que o novo modelo de LED oferecerá uma economia de energia de 80% em relação às incandescentes, consumindo 12 watts em vez de 60;

CONSIDERANDO que muitas pessoas não adotam as lâmpadas fluorescentes porque a iluminação que proporcionam é diferente das lâmpadas incandescentes. Mas segundo a Philips, as novas lâmpadas LED têm iluminação e forma similares às tradicionais;

CONSIDERANDO que segundo estimativa da Philips, só nos Estados Unidos são vendidas mais de 425 milhões de lâmpadas incandescentes de 60 watts por ano. Substituí-las por modelos LED poderia economizar cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de carbono (relacionadas à economia na produção de energia);

CONSIDERANDO que enquanto uma lâmpada comum tem vida útil de mil horas e uma fluorescente de 10 mil horas, a LED rende entre 20 mil e 100 mil horas de uso ininterrupto. As lâmpadas LED convertem até 40%. Essa diminuição no desperdício de energia traz benefícios evidentes ao meio ambiente;

CONSIDERANDO que o LED é um dispositivo eletrônico e por isso cada ponto de luz pode ser monitorado via GPS, por meio de uma central. Pode-se por exemplo, diminuir a intensidade dos LEDs de uma praça ou rua em que o movimento de madrugada seja pequeno, para economizar mais energia. No caso de queima do LED, a central detecta imediatamente, indicando o local para que a troca seja feita rapidamente;

CONSIDERANDO que as redes e lâmpadas convencionais, por exemplo, têm custo de manutenção em torno de 25% do consumo. Com a utilização do LED isso cai para 1%. A economia de energia pode chegar a 50%”, há ganho também para o meio ambiente, já que os LEDs não usam nem sódio nem mercúrio e não emitem gás carbônico (CO2), e 95% do LED é de material reciclável;

CONSIDERANDO que algumas cidades já implantaram projetos pilotos para verificar as vantagens como durabilidade das lâmpadas, luminosidade, baixo custo de manutenção e principalmente economia;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro está testando um modelo de iluminação pública que promete ser mais econômico e mais ecológico - a iluminação pública feita com energia solar;

CONSIDERANDO que a implantação do projeto ecológico começou a ser feita no Leblon, bairro na Zona Sul do Rio, com um poste-teste, capaz de captar a energia solar e transformá-la em luz pública para a Praça Cazuza, utilizando lâmpadas de LED. O poste funciona com uma placa de silício que faz a captação da energia, com um dia de insolação é possível obter energia para iluminar 20 noites;

CONSIDERANDO que de acordo com a referida Secretaria, outra vantagem é que a iluminação com o LED é superior a do sistema convencional, o novo sistema também dispensa condutores, cabos, fios, transformadores e aparelhagem elétrica;

CONSIDERANDO que o sistema de iluminação pública alimentado por energia solar já vem sendo testado e gradativamente sendo implantado com sucesso em algumas cidades do país como em Maceió, Goiânia, Palmas e Curitiba, representando uma importante inovação em vários aspectos como: redução de gastos com energia; preservação do meio ambiente;

CONSIDERANDO também, que a Prefeitura de São Paulo anunciou um projeto de revitalização da iluminação do Parque Ibirapuera, onde as lâmpadas tradicionais serão substituídas por modelos de LED, que são mais econômicos, modernos e duráveis;

CONSIDERANDO que conforme informações da Prefeitura de São Paulo, através desta iniciativa, as 291 luminárias que usavam lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio serão substituídas por 849 lâmpadas de LED, espalhadas pelas ruas internas do parque;

CONSIDERANDO que a mudança deve resultar em economia energética de 20% do que era gasto com os modelos antigos. Além disso, com a vida útil mais longa, as luminárias necessitarão de menos manutenção;

CONSIDERANDO que em janeiro deste ano o Cristo Redentor também passou a ser iluminado por 300 projetores de LED, a mudança possibilita redução de até 80% dos gastos energéticos do monumento que é uma das sete maravilhas do mundo moderno.

Pelo exposto, apresentamos à apreciação do Egrégio Plenário, o projeto de lei que adiante é visto.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. DE DE DE 2011.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ART. 1º. - Fica incluído mais um parágrafo ao artigo 23 da Lei Complementar nº. 4 de 23 de dezembro de 1994, com a alterações subsequentes, passa o seu parágrafo único a figurar como 1º, estabelecendo as seguintes redações:
“Art. 23 - .........
§ 1º - Além de atender às exigências previstas na legislação de uso do solo e as diretrizes específicas fixadas pela Prefeitura, o loteamento deverá incluir, obrigatoriamente, a execução das vias de circulação, a demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento de águas pluviais, as redes de água potável e esgotos, a rede de energia elétrica e iluminação pública com lâmpadas de LED.”

§ 2º - Entende-se por LED - Diodo Emissor de Luz ou light-emitting diode - um componente eletrônico, mais precisamente, um diodo semicondutor, que ao receber energia emite luz.

Art. 2º - O Poder Executivo procederá a regularização do Decreto pertinente, de acordo com o estabelecido por esta Lei Complementar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 03 de agosto de 2011.




Paulo Henrique Correa
Vereador