03/08/2011

Institui o "DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO" a ser comemorado anualmente em 25 de janeiro; cria prêmio "TUNÃO" ao carteiro destaque do ano.

CONSIDERANDO que faça chuva, faça sol, o carteiro  entrega cartas, mensagens e encomendas aos seus devidos destinatários, cumprindo um itinerário preestabelecido, depois de ordená-las rigorosamente;

CONSIDERANDO que existem várias maneiras de se corresponder com alguém à distância, telefone, fax e e-mail são algumas delas, mas o correio tradicional é ainda uma das mais usadas e também mais importante.

CONSIDERANDO que antes dele, rufar de tambores, sinal de fumaça ou pombo-correio eram utilizados, frente à necessidade de se comunicar, no ano de 3.000 A.C., mensageiros velozes corriam quilômetros para dar recados a governantes. Ao chegar, recitavam o texto da carta. Haja memória e pernas. Não é à toa que a palavra correio deriva do verbo correr (pessoas que levavam as notícias correndo;

CONSIDERANDO que o primeiro Imperador Romano, Otávio Augusto, por volta do ano 10 A.C. decidiu construir estradas para os mensageiros levarem e trazerem as mensagens já que o Império era muito grande;

CONSIDERANDO que já os Incas, povos indígenas que habitaram a América do Sul no século XVI, faziam suas correspondências viajar por uma estrada de pedra, entre Colômbia e Chile, com cerca de 8 mil quilômetros de extensão. A cada 5 quilômetros, um homem esperava o outro que estava por vir, interceptava a mensagem e seguia adiante até encontrar o próximo. O revezamento assim se sucedia até chegar o local de destino, sem cansar os mensageiros;

CONSIDERANDO que e o comerciante italiano Marco Polo visitou a China no ano de 1270 e observou que existiam 10 mil postos de correio espalhados pelo território. Os mensageiros chineses entregavam seus objetos postais a cavalo, assim como os persas;

CONSIDERANDO que a primeira correspondência oficial brasileira, enviada daqui para o Rei de Portugal em 1500, saiu das mãos do navegante Pero Vaz de Caminha, contando as maravilhas do país recém-descoberto por Pedro Álvares Cabral, A carta de Caminha é considerada a certidão de nascimento do país por ser seu primeiro documento oficial. Atualmente está guardada na Torre do Tombo, em Lisboa, Portugal;

CONSIDERANDO que da carta de Caminha até a criação do primeiro correio brasileiro passaram-se 173 anos. Em 1673, era criado o "Correio-mor das cartas do mar", que não resolveu o problema de ligação postal entre Brasil e Portugal já existente e preocupante. Os dois países não mantinham um serviço organizado e eficiente, tendo que recorrer às nações vizinhas;

CONSIDERANDO que em 25 de janeiro de 1663,  foi criado o Correio-Mor no Brasil, nome dado à função de carteiro naqueles tempos. Luiz Gomes da Matta Neto, que já atuava como Correio-Mor em Portugal, assumiu o posto no Brasil e se tornou o responsável pela troca de correspondências da Corte;

CONSIDERANDO que as outras pessoas que quisessem enviar correspondências, tinham de utilizar os serviços de mensageiros, viajantes (como tropeiros ou bandeirantes), ou de escravos. Só a partir do ano de 1835, a Empresa de Correios deu início à entrega de correspondências em domicílios. E em 1852, o telégrafo foi introduzido no Brasil;

CONSIDERANDO que os problemas só seriam solucionados com a criação dos Correios Marítimos em 1798, que estabeleceu uma ligação postal marítima regular entre Rio de Janeiro e Lisboa;

CONSIDERANDO que a primeira agência postal é criada no mesmo ano na Cidade de Campos, no Rio, e o serviço de caixas postais passa a ser instituído em 1801;

CONSIDERANDO que em 1844, é criado o serviço de entrega de correspondências a domicílio e 83 anos depois, em 1927, inicia-se o transporte de correspondência via aérea entre América do Sul e Europa;

CONSIDERANDO que três anos mais tarde, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, instituiu o Departamento de Correios e Télegrafos (DCT), que originaria a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), criada em 20 de março de 1969 e responsável pela prestação de serviços postais, recebendo e despachando para todo Brasil;

CONSIDERANDO que em quase 350 anos de atividade, muita coisa se transformou. Novas formas de entrega foram sendo somadas às mais antigas. O "sedex" - serviço de encomenda expressa - pode entregar uma mercadoria em outro estado até no mesmo dia;

CONSIDERANDO que por outro lado, ainda há distritos onde não há atendimento domiciliar, cujos moradores resgatam suas cartas na paróquia local; 

CONSIDERANDO que mesmo em tempos de Internet e correio eletrônico, as caixinhas de correspondência não perderam sua função. Estão sempre abarrotadas de publicidades, periódicos e faturas, mas às vezes também nos trazem cartas de longe, de parentes ou conhecidos que ainda não usam correio eletrônico ou redes sociais. Precisamos dos carteiros até mesmo para receber encomendas de lojas virtuais;

CONSIDERANDO que atualmente, 50 mil carteiros dão conta da distribuição de aproximadamente 40 milhões de objetos diariamente, mantendo o referencial humano desta atividade que se tornou uma das de maior credibilidade junto à sociedade brasileira;

Por todo exposto, apresentamos ao Egrégio Plenário o seguinte projeto de lei:

PROJETO DE LEI Nº. DE 2011.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO” A SER COMEMORADO ANUALMENTO EM  25 DE JANEIRO; CRIA PRÊMIO “TUNÃO” AO CARTEIRO DESTAQUE DO ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Art. 1º - Fica instituído no Município de Barretos “O Dia do Carteiro”, a ser comemorado anualmente na data de 25 de janeiro.
Parágrafo único – No ensejo da celebração de que trata esta lei, poderá ser comemorado com reuniões, palestras, seminário ou outros eventos.

Art. 2º - O evento de que trata o artigo anterior passará a constar do calendário Oficial de Eventos do Município de Barretos.

Art. 3º - Fica criado o Prêmio “Tunão” -  Antonio Calos do Nascimento, anualmente, ao carteiro destaque no desempenho das funções, a ser indicado pela administração da Empresa de Correios local. 
 Parágrafo único  -  O carteiro escolhido será agraciado com uma “placa” de honra ao mérito. 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 03 de agosto de 2011