16/10/2018

Paulo Correa cobra da Prefeitura o envio de projeto para parcelamento de débitos da dívida ativa

Último projeto encaminhado foi no ano de 2016


O envio de projeto criando um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para quem possui débitos com a Prefeitura de Barretos, foi tema de requerimento do vereador Paulo Correa (PR) que questionou a Administração Municipal na última Sessão da Câmara (15/10).


O Programa de Parcelamento Incentivado tem como objetivo dar oportunidade aos contribuintes barretenses de regularizar débitos tributários ou não, isso significa que o PPI engloba todo e qualquer valor vencido que o Município tenha a receber em decorrência de taxas, contribuições de melhoria, impostos (IPTU, ISSQN), multas, entre outros.


Paulo Correa destaca que em face à grave crise financeira que assola o país e a consequente taxa elevada de desemprego que cresce exponencialmente nos últimos anos, a população se viu em dificuldades para cumprir com suas obrigações tributárias. “É necessário mais sensibilidade à situação dos contribuintes que querem pagar suas dívidas, é preciso entender o momento de dificuldade que a população está passando e oferecer alternativas para a quitação destes débitos, para evitar o que está acontecendo no momento, muitas casas de contribuintes indo a leilão, fato que também beneficiará os cofres públicos, pois acarretará um aumento da receita”, disse o vereador.


O parlamentar ressalta ainda que o último projeto encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal foi em 2016, permitindo o parcelamento dos débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto a Prefeitura de Barretos, com vencimento até 31 de dezembro de 2015.


Aline Trinca


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