07/11/2018

Projeto que proíbe fogos de artifício com estouros em Barretos é aprovado em primeira discussão

Autor do projeto, Paulo Correa defende que artefatos causam danos a autistas, enfermos, idosos, bebês, crianças e animais

 


A Câmara Municipal de Barretos aprovou nesta segunda-feira (5) em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 7/2018 que proíbe a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos no município.


De acordo com o autor da propositura, Vereador Paulo Correa (PR), o projeto tem como propósito garantir o bem-estar de autistas, enfermos, idosos, bebês, crianças e animais, já que o barulho causa diversos transtornos para eles. “A sociedade precisa evoluir, não é possível pensar que é correto soltar fogos de alto impacto sonoro perto de autistas, enfermos, idosos, bebês e animais, isso não pode ser considerado normal”, disse Paulo Correa. “Um direito de uma pessoa termina quando o direito de outra pessoa inicia. Não faça ao outro o que você não gostaria que o outro fizesse a você”, concluiu.


O projeto prevê que a fiscalização ficará a cargo dos Oficiais de Fiscalização Ambiental e Postura, podendo atuar junto aos órgãos licenciados e fiscalizadores de outros entes federados. O projeto prevê ainda que a denuncia poderá ser realizada pelo munícipe mediante apresentação de vídeos ou outro meio de prova que identifique o infrator, o denunciante terá seu sigilo preservado. “Através desta lei são criados mecanismos legais para que a população possa fazer as denuncias pertinente”, disse o vereador.


O PLC 7/2018 será votado em segunda discussão na Sessão da Câmara de segunda-feira (12). Caso seja aprovado, segue para sanção do Prefeito Guilherme Ávila.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar


 

Veja também...

MAIS MATÉRIAS