13/11/2018

Fogos de artifício com barulho é proibido em Barretos

Autor do projeto, Paulo Correa defende que artefatos causam danos a autistas, enfermos, idosos, bebês, crianças e animais

 


A Câmara de Barretos aprovou na noite desta segunda-feira (12) o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos na área urbana do município. O projeto teve duas sessões de debates intensos, onde prevaleceu o bom senso.


O autor do projeto, Vereador Paulo Correa (PR), apresentou vários temas para defesa da propositura: autismo, animais, bebês, crianças, enfermos, idosos e acidentes. Com relação ao tema autismo, o vereador destacou a supersensibilidade auditiva a ruídos e experiências de reações intensificadas a pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente com relação aos fogos de artifício. Ao final do tema o parlamentar apresentou um vídeo onde a Psicopedagoga da AMA pode explicar tecnicamente os transtornos causados aos autistas. “Os autistas precisam ter um acompanhamento da família para não se ferirem, pois entram em pânico”, disse.


Quanto aos animais, Correa destacou que atualmente Barretos possui aproximadamente 30 mil cães e gatos, sendo que 44% das residências possuem pelo menos um animal. “Os cães conseguem detectar sons quatro vezes mais distantes que os humanos. Nos cães, há maior dependência do sentido auditivo que nos homens, assim, sua audição deve compensar a sua visão, por isso, a audição mais aguçada” declarou. “No caso dos animais, há risco de atropelamentos, enforcamentos, convulsões, muitos quando estão sozinhos se ferem em razão do desespero”, completou o parlamentar que terminou o tema com o depoimento da Presidente da ABA e de uma Médica Veterinária explicando tecnicamente o assunto.


O vereador destacou ainda um levantamento do Conselho de Medicina que apontou 4,5 mil internações no Brasil entre 2008 e 2016, em razão de acidentes com fogos de artifício. “As principais consequências desses acidentes são queimaduras, cortes, dedos amputados, surdez e perda de visão. Nas últimas duas décadas, 197 pessoas morreram em acidentes por queimas de fogos em todo o país”, disse.


Durante a discussão do projeto, foi levantada a questão da legalidade onde o vereador apresentou vários acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo julgando improcedente as ADINs contra cidades como São Paulo, Sorocaba, Indaiatuba e outras.


A discussão e votação do projeto teve o acompanhamento da população e entidades de proteção a animais, agora segue para sanção do Prefeito Guilherme Ávila.


Aplicação da lei: fica proibida a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos na área urbana do município. A denúncia poderá ser realizada pelo munícipe mediante apresentação de vídeo ou outro meio de prova que identifique o infrator, o denunciante terá seu sigilo preservado. A multa prevista é de R$ 1 mil.


“Os fogos de artifício com efeitos visuais, sem estouros, continuam permitidos”, concluiu o vereador.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar


 

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