11/12/2018

Projeto que obriga a construção de poços artesianos e reservatórios em novos loteamentos é aprovado em primeira discussão


A Câmara Municipal de Barretos aprovou na última segunda-feira (10) em primeira discussão, o projeto de lei complementar 30/2018 que obriga os investidores de novos loteamentos a implantação de poços artesianos e reservatórios visando o abastecimento de água dos imóveis.


De acordo com o autor da propositura, vereador Paulo Correa (PR), o projeto tem como objetivo proporcionar uma solução para a questão da crise hídrica em Barretos. “O projeto não trará uma solução de imediato ao problema atualmente enfrentado, será a médio e longo prazo, mas algo precisava ser feito, pois novos loteamentos estão na iminência de serem liberados e a população está sofrendo com a constante falta de água. O investimento ao longo desses anos com relação ao abastecimento público de água foi muito pequeno, muitos loteamentos e nenhum investimento por parte dos loteadores”, disse Paulo Correa. O parlamentar destaca ainda a dificuldade para o projeto entrar na pauta da Sessão da Câmara. “Tivemos dificuldade para o projeto entrar na pauta, está pronto desde o dia 2 de outubro, o projeto vai contra os investidores de novos loteamentos”, destacou.


O projeto prevê que os novos loteamentos a serem implantados em Barretos, inclusive os que já obtiveram a aprovação prévia, serão obrigados a executar a implantação de poços artesianos, bem como reservatórios através de uma emenda do vereador Carlão do Basquete, visando o abastecimento de água de todos os imóveis do empreendimento. O projeto estabelece ainda que a implantação do poço artesiano não substituirá a obrigatoriedade da implantação de abastecimento através da rede pública.


O PLC 30/2018 será votado em segunda discussão na próxima Sessão da Câmara. Caso seja aprovado, segue para sanção do Prefeito Guilherme Ávila.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar

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