14/01/2019

Por não enviar documentação, Prefeitura perde R$ 3 milhões para investimentos no município


O vereador Paulo Correa (PR) questionou a Prefeitura de Barretos sobre a não aprovação de três projetos encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) que visavam a construção de 5 novos ecopontos, a construção do Centro Dia do Idoso e a urbanização do Sistema de Lazer Ordem Estrela do Oriente, localizado no Jardim de Allah. Os projetos encaminhados não foram aprovados na 2ª etapa devido a não apresentação de documentos por parte do setor de Planejamento da Prefeitura, como mostra o resultado da Etapa 2 do chamamento público nº 01 SJDC/FID/2017.


“Há anos cobro da Prefeitura o envio de projetos ao FID. Um descaso por parte da Administração Municipal, tendo em vista que os projetos foram aprovados na 1ª etapa da seleção e necessitavam apenas do envio de documentos para a 2ª etapa. Além do mais cada proposta teria o apoio financeiro no aporte de até R$ 1 milhão, ou seja, R$ 3 milhões”, disse Correa.


No documento o parlamentar indaga quais documentos foram solicitados e não enviados pela Prefeitura.


FID: o Fundo é mantido por ações civis públicas e as multas pelo descumprimento poderão voltar ao município de origem, desde que tenham como objetivo a recuperação, reparação dos bens, promoção de eventos educativos e material informativo, desde que estejam relacionados com danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a bens e direitos de valor artístico, histórico. “As indenizações resultantes da degradação que as empresas causam ao meio ambiente, principalmente as do setor sucroalcooleiro, como exemplo as queimadas de cana-de-açúcar, ajuizadas na justiça através do Ministério Público, somente serão revertidas para o nosso município através do FID”, declarou o parlamentar.


Ofício também foi encaminhado ao Ministério Público de Barretos para ciência.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar

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