21/01/2019

Retrospectiva 2018


Projeto que obriga a construção de poços artesianos e reservatórios em novos loteamentos é aprovado em primeira discussão


A Câmara Municipal de Barretos aprovou no dia 10 de dezembro de 2018, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 30/2018 de autoria do Vereador Paulo Correa (PR), que obriga os investidores de novos loteamentos a implantação de poços artesianos e reservatórios visando o abastecimento de água dos imóveis. De acordo com o autor da propositura, o projeto tem como objetivo proporcionar uma solução para a questão da crise hídrica em Barretos. “O projeto não trará uma solução de imediato ao problema atualmente enfrentado, será a médio e longo prazo, mas algo precisava ser feito, pois novos loteamentos estão na iminência de serem liberados e a população está sofrendo com a constante falta de água”, disse Paulo Correa. O parlamentar destaca ainda a dificuldade para o projeto entrar na pauta da Sessão da Câmara. “Tivemos dificuldade para o projeto entrar na pauta, está pronto desde o dia 2 de outubro de 2018, o projeto vai contra os investidores de novos loteamentos”, destacou.


 


Fogos de artifício com barulho é proibido em Barretos


A Câmara de Barretos aprovou no dia 12 de novembro de 2018, o projeto de lei de autoria do Vereador Paulo Correa (PR), que proíbe a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos na área urbana do município. O projeto teve duas sessões de debates intensos, onde prevaleceu o bom senso. O autor do projeto apresentou vários temas para defesa da propositura: autismo, animais, bebês, crianças, enfermos, idosos e acidentes. Como todo projeto aprovado na Câmara, ele entrará em vigor após 60 dias da data de sua publicação, que foi em 10 de dezembro. A denúncia poderá ser realizada pelo munícipe mediante apresentação de vídeo ou outro meio de prova que identifique o infrator, o denunciante terá seu sigilo preservado. A multa prevista é de R$ 1 mil. “Os fogos de artifício com efeitos visuais, sem estouros, continuam permitidos”, concluiu o vereador.


 


União doa área de 35 mil m² para Barretos e avaliada em 4,5 milhões, após trabalho de Paulo Correa


A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizou a doação em definitivo ao município de Barretos da área onde será construído o conjunto habitacional Andrea Bortolameotti - Padre André. A cessão da área foi assinada em março de 2018 pelo Superintendente da SPU em São Paulo, Robson Tuma. A área de 35 mil m², localizada no entorno da Vila Paulista e antigo pátio de manobras da FEPASA, comporá o conjunto Padre André, onde serão construídas unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. A área foi avaliada em R$ 4,5 milhões. “A área de 35 mil m² está ociosa, a partir da doação feita pela SPU acontecerá toda uma reurbanização, valorizando o local com a implantação de um projeto que beneficiará a população de nosso município. É uma gratificação imensa saber que pude contribuir para a conquista dessa área, foram anos de luta junto a extinta Rede Ferroviária e a SPU”, disse Paulo Correa. História: o Vereador Paulo Correa há anos vem trabalhando junto ao Deputado Federal Márcio Alvino, com a extinta Rede Ferroviária Federal e a Superintendência do Patrimônio da União na transferência de áreas ao município de Barretos, ao longo desses anos várias áreas foram doadas, dentre elas a Estação Ferroviária, o antigo traçado ferroviário e casas da Vila Paulista.


 


Área doada ao município será transformada em Centro de Referência do Idoso – CRI FEPASA


Na sessão da Câmara do dia 3 de setembro de 2018, foi autorizado o Poder Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional no valor de R$ 1,2 milhão oriundo do Fundo Municipal do Idoso, o referido repasse tem como objetivo a construção do Centro de Referência do Idoso – CRI FEPASA em área onde estavam os antigos barracões da FEPASA, próximo a Estação Ferroviária. “Uma importante obra para atendimento as pessoas da terceira idade na região central de nosso município. Ressalto o trabalho inicialmente do Henrique Prata na busca de recursos que tem sua tramitação pelo Conselho do Idoso, onde 5% dos valores arrecadados ficam no município para aplicação em projetos que beneficiam as pessoas da terceira idade, onde o prefeito Guilherme priorizou o Centro de Referência do Idoso na região central de Barretos”, disse Paulo Correa. O parlamentar ressaltou ainda a importância da transferência dos bens da antiga FEPASA que trazem o desenvolvimento urbanístico da cidade. “Mais uma área doada ao município que contribuímos nesse trabalho”, disse.


 


Diretor de expansão da Havan responde requerimento de Paulo Correa


Em resposta ao requerimento de autoria do Vereador Paulo Correa (PR), o diretor de expansão da Havan, Nilton Hang, informou que fará uma visita ao município. “Somos conhecedores do potencial econômico e social da progressista cidade de Barretos, conhecida nacional e internacionalmente”, disse Nilton Hang. Depois de superar a marca de 100 lojas em 2017, encerrando o ano com 107 unidades, a rede de departamentos Havan investiu R$ 300 milhões para abrir mais lojas em 2018, tendo como plano dobrar seu tamanho até 2022 e alcançar 200 lojas abertas em todo o país. “Diante das informações de investimentos da rede Havan, enviei ofício ao diretor de expansão da rede, Nilton Hang, demonstrando o potencial de desenvolvimento de nosso município, bem como as leis municipais de incentivo para o desenvolvimento de atividades econômicas de Barretos. Cobrei também por parte da Administração Municipal entendimentos com a rede Havan”, disse o vereador. Ainda no ofício o diretor de expansão da Havan, Nilton Hang, dá os parabéns e ressalta a preocupação do vereador Paulo Correa com o desenvolvimento econômico social do município de Barretos, buscando empregos para a população.


 


Construção de barragem no Ribeirão Pitangueiras será de responsabilidade dos empreendedores dos novos loteamentos


Em resposta ao requerimento de autoria do Vereador Paulo Correa (PR), que desde o ano de 2017 questiona a construção de barragem no Ribeirão Pitangueiras e a possibilidade da construção ser de responsabilidade dos empreendedores dos novos loteamentos em Barretos, o Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Silvio de Brito Ávila, informou que foi solicitado em diretrizes que empreendedores arquem com o valor da obra. Paulo Correa ressalta que os moradores de Barretos sofreram em 2018, assim como em anos anteriores com o racionamento de água depois que o Ribeirão principal manancial utilizado para o abastecimento do município baixou seu nível. “A construção da barragem é uma forma de preparar a cidade para os períodos de estiagem, pois irá reter água durante a temporada do verão quando chove muito e escoá-la no período de estiagem. Além disso, o aumento da população e a necessidade de regularizar as vazões captadas foram levados em conta”, disse o parlamentar.


 


Praça do Japão é revitalizada após reivindicação do vereador Paulo Correa


No dia 6 de setembro de 2018, foi entregue as obras de revitalização da Praça do Japão, uma antiga reivindicação do presidente da Associação Atlética Barretense – Kaikan, Sr. Luiz Umekita e sua diretoria. Verdadeiro reconhecimento à Colônia Japonesa de nosso município nesses 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil e 70 anos de fundação do Kaikan Barretos. O vereador Paulo Correa (PR) destacou o trabalho do Sr. Luiz Umekita e sua diretoria, no resgate da entidade, regularizando estatuto, realizando reformas, promoções e encontros, promovendo uma verdadeira integração da Colônia Japonesa em Barretos.


 


Paulo Correa e Márcio Alvino participam de reunião com Ministro dos Transportes para tratar sobre o traçado ferroviário de Barretos


No dia 9 de maio de 2018, o Vereador Paulo Correa (PR) juntamente com o Deputado Federal Márcio Alvino (PR), participaram de reunião com o Ex-Ministro dos Transportes Valter Casimiro Silveira e o Coordenador de Orçamento da Gerência de Projetos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Daniel de Oliveira Santos. O tema foi à malha ferroviária paulista, mais especificamente o traçado ferroviário de Barretos. O Ministro dos Transportes destacou a meta de concluir até o final de 2018 o processo de renovação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias por mais 30 anos, na malha ferroviária paulista (Rumo Logística) serão investidos 6 bilhões de reais. “A ANTT deve encaminhar as análises dos contratos de antecipação até o mês de junho e logo em seguida será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para validar e posteriormente assinatura de contratos”, disse Valter Casimiro. Segundo o Coordenador de Orçamento da Gerência de Projetos da ANTT, o processo de antecipação se iniciou em 2015 com medida provisória do Governo Federal, onde foram realizadas audiências públicas com o setor ferroviário resultando na Lei 13.448/2017. “A Rumo Logística apresentou projetos com uma programação de investimentos na malha ferroviária paulista e mais especificamente no ramal Pradópolis-Barretos-Colômbia, a recuperação está programada para os anos de 2023/2024”, declarou Daniel de Oliveira. O vereador Paulo Correa ressalta que é uma boa notícia para a região de Barretos, pois trata de investimento na questão logística. “Embora a programação de recuperação esteja prevista para 2023 e 2024, solicitamos a ANTT entendimentos com a Rumo Logística para que a recuperação do ramal seja realizada após assinatura de contrato de renovação”.


 


DER fará licitação para contratar empresa para elaboração de projeto executivo de recuperação da Ponte do Rio Pardo


A Ponte do Rio Pardo que faz a divisa dos municípios de Barretos e Guaíra, denominada Idair Fornel, localizada no km 80,47 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP – 425) passará por serviços especializados de inspeção e condições estruturais para elaboração de projeto executivo para as obras e serviços de recuperação, segundo informou o Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Engenheiro Raphael do Amaral. A reivindicação foi realizada pelo Vereador Paulo Correa (PR) e encaminhada ao Superintendente do DER e ao Deputado Estadual André do Prado (PR), após inúmeros munícipes indagarem o parlamentar sobre o porquê de a rodovia Assis Chateaubriand passar por completa reforma, com serviços de recapeamento, pavimentação de acostamentos, duplicação e outras reformas, ficando a ponte de aproximadamente 400 metros de comprimento fora das obras de recapeamento. No documento o Superintendente informa ainda que a ponte não se enquadra em simples conservação de rotina, porque esses serviços de conservação e manutenção vêm sendo realizados pela Residência de Conservação do DER. “Agradeço o empenho do Deputado Estadual André do Prado na reivindicação que beneficiará inúmeros motoristas que trafegam diariamente pela Rodovia Assis Chateaubriand, sendo que agora se inicia através de projeto executivo as obras de recuperação da Ponte Idair Fornel”, disse Paulo Correa.


 


TEBE constrói calçadas na marginal que liga o trevo da Avenida 43 ao bairro São Francisco, após reivindicação do vereador Paulo Correa


A concessionária de Rodovias TEBE construiu calçadas na marginal que liga o trevo da Avenida 43 aos bairros São Francisco, Santa Cecília, San Diego, Planalto e Anastácio. O calçamento da marginal atende reivindicação do Vereador Paulo Correa (PR). Para o parlamentar, a obra é de suma importância para que a população possa ter mais segurança. “O referido trecho apresenta grande movimento de veículos e pedestres por interligar o trevo da Avenida 43 aos bairros São Francisco, Santa Cecília, San Diego, Planalto e Anastácio. É uma melhora em termos de segurança para quem é morador dos bairros e utiliza o trecho diariamente”. O Vereador acrescenta que inúmeras reivindicações foram feitas para a implantação de iluminação e calçadas na marginal. “O calçamento foi realizado, agora falta à iluminação”.


 


Executivo utiliza lei de Paulo Correa após ser questionado sobre ajuizamento de ações para cobrar centavos de devedores


Em resposta ao requerimento de autoria do Vereador Paulo Correa (PR), que questionou o ajuizamento de ações de execução fiscal pela Prefeitura de Barretos nos valores de R$ 0,08 (oito centavos), R$ 0,10 (dez centavos), R$ 0,15 (quinze centavos) e outros, o Prefeito Guilherme de Ávila informou que ao ajuizar quase 3.000 ações no mês de dezembro de 2017, foi utilizado como parâmetro o valor estabelecido na lei de autoria do Vereador Paulo Correa, que autoriza o Executivo o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de valores antieconômicos, de natureza tributária ou não, permitindo assim que dívidas com o município com valor igual ou menor que R$ 610,00 (valor fixado em 2011) não sejam levadas ao Judiciário. Em 2018, o Juiz Cláudio Bárbaro Vita proferiu sentença apontando algumas considerações em relação a um lote de ajuizamento de execuções fiscais distribuídas no mês de dezembro de 2016 pela Prefeitura de Barretos, totalizando 6.194 ações. Da análise deste ajuizamento, 1.914 possuem valores irrisórios. “Como se não bastasse a Prefeitura de Barretos não se valeu da Lei Complementar 159/2011 para evitar o ajuizamento de ações com valores irrisórios, também não demonstrou interesse em efetuar mutirões de conciliação nos anos de 2015 e 2016, o que seria uma ferramenta muito eficaz para resolver débitos de pequeno valor”, disse. Para Paulo Correa, a cobrança pela via executiva de quantias irrisórias, frente às despesas naturais do processo e ao próprio da atividade Judiciária, é medida que não justifica, pois em tal situação os gastos processuais tendem a serem maiores que os valores recebidos pelas ações ajuizadas. “Deixo claro que a medida não tem o objetivo de incentivar a inadimplência, pois nenhum débito é perdoado e pode ser cobrado, através de medidas cabíveis, ao invés de propor várias execuções para cobrar valores pequenos, reúnam-se tais valores em uma única execução que assim, terá sentido econômico”, declarou.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar

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