01/03/2019

Sancionada lei de Paulo Correa que obriga a construção de poços artesianos e reservatórios em novos loteamentos


O prefeito Guilherme de Ávila sancionou na última quarta-feira (27/02) a lei complementar nº 394, de autoria do vereador Paulo Correa (PR), que obriga os investidores de novos loteamentos a implantação de poços artesianos e reservatórios visando o abastecimento de água dos imóveis.


De acordo com o autor da propositura, a lei tem como objetivo proporcionar uma solução para a questão da crise hídrica em Barretos. “A lei não trará uma solução de imediato ao problema atualmente enfrentado, será a médio e longo prazo, mas algo precisava ser feito, pois novos loteamentos estão sendo liberados e a população está sofrendo com a constante falta de água. O investimento ao longo desses anos com relação ao abastecimento público de água foi muito pequeno, muitos loteamentos e nenhum investimento por parte dos loteadores”, disse Paulo Correa.


O parlamentar destaca ainda a dificuldade para o projeto ser aprovado. “Tivemos dificuldade para o projeto ser aprovado, estava pronto para entrar na pauta da Sessão da Câmara desde o dia 2 de outubro, apenas no dia 10 de dezembro, última sessão do ano de 2018, o projeto foi aprovado em primeira discussão, voltando a ser discutido e aprovado só na sessão do dia 11 de fevereiro”.


A lei prevê que os novos loteamentos a serem implantados em Barretos, inclusive os que já obtiveram a aprovação prévia, serão obrigados a executar a implantação de poços artesianos, bem como reservatórios através de uma emenda do vereador Carlão do Basquete, visando o abastecimento de água de todos os imóveis do empreendimento. A lei estabelece ainda que a implantação do poço artesiano não substituirá a obrigatoriedade da implantação de abastecimento através da rede pública.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar

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