04/03/2019

Paulo Correa aciona Prefeitura e MP para garantia das obras do Jardim Nova Barretos II


Após ser procurado por alguns moradores do bairro Jardim Nova Barretos II, o vereador Paulo Correa (PR) encaminhou questionamentos ao Executivo sobre as repetidas intervenções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em várias ruas e avenidas do bairro. “O Jardim Nova Barretos II foi aprovado pela Prefeitura no dia 8 de setembro de 2011 e entregue no ano de 2014, com 871 lotes. Apesar de ser um bairro novo, as ruas e avenidas encontram-se danificadas, em razão das repetidas intervenções realizadas pelo SAAE”, disse Paulo Correa.


No pedido de informações, o parlamentar questiona a data de expedição do Termo de Verificação da Execução das Obras (TVEO) pela Prefeitura, bem como se o Jardim Nova Barretos II apresentava todas as exigências técnicas para sua liberação, quando da expedição do termo.


Outro questionamento foi se a garantia de 5 anos da entrega das obras já expirou, no caso de não ter expirado, o vereador indaga se a Prefeitura já acionou a empresa SQ Participações Ltda. para realizar as correções necessárias. “A garantia de 5 anos, consta no art. 618, do Código Civil, e diz que o construtor fica adstrito a assegurar a solidez e a segurança da construção, respondendo pelos vícios e defeitos que se manifestarem. No caso de o prazo de 5 anos ter expirado, quero saber por que a Prefeitura não acionou a empresa, e por que foi autorizado a liberação da caução de 292 lotes, visto os vícios de construção apresentados no bairro”, declarou Correa.


Ainda no documento, o vereador indaga por que a Administração não exigiu nas diretrizes expedidas ao Jardim Nova Barretos II e III, à implantação de iluminação na principal entrada dos bairros. “A falta de iluminação na avenida das Nações causa insegurança aos motoristas e pedestres que utilizam o trecho”, finalizou.


Ofício também foi encaminhado ao Ministério Público de Barretos para ciência.


Aline Trinca / Assessoria Parlamentar

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